BR do Mar: Comissão do Senado aprova parecer do PL 4199/2020 sobre programa de cabotagem

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Comissão de Infraestrutura (CI) antes de ser votado pelo plenário.

A BR do Mar avançou no Senado. O Projeto de Lei 4.199/2020, que incentiva a navegação de cabotagem e é conhecido como BR do Mar, foi aprovado na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad e, entre outros pontos, flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. O projeto foi idealizado pelo Ministério da Infraestrutura e busca facilitar regras para aumentar a oferta de navios, incentivar a concorrência e baixar os custos desse tipo de transporte por navegação.

A BR do Mar permite que empresas de navegação, após um prazo de transição, aluguem embarcações a casco nu – alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira – sem ter navios brasileiros próprios. Segundo o texto defendido pelo relator, Nelsinho Trad, a liberação total vai acontecer somente a partir de 2027.

Já em relação ao aluguel de navios a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos –, a proposta prevê mais hipóteses em relação às normas atuais. Entretanto, para que a transportadora interessada tenha acesso a esses novos formatos, só será possível afretar navios que sejam de subsidiária estrangeira pertencente a uma empresa brasileira de navegação. Na visão do Governo Federal, esse dispositivo assegura que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.

Trad costurou alterações no texto e incluiu novas sugestões e emendas ao relatório. Uma delas foi a proposta da senadora Kátia Abreu, integrante da Frenlogi, que defende um tipo de abertura do aluguel de embarcações estrangeiras diferente da elaborada pelo Ministério da Infraestrutura. Atualmente, o afretamento de embarcações a tempo é bem restrito: a lei atual define que uma das hipóteses para afretar dessa forma é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido.

Pelo novo texto aprovado na CAE, nesses casos, a regulamentação do afretamento não poderá limitar o número de viagens a serem realizadas. A parlamentar argumentou que essa restrição torna o mercado menos competitivo; por outro lado, o Governo Federal avalia que esse tipo de liberalização não estimula as empresas a adquirir embarcações próprias.

No primeiro relatório apresentado, Nelsinho Trad afirmou que não poderia acolher a emenda de Kátia Abreu porque o mercado de cabotagem não poderia operar à mercê da volatilidade dos fretes e da falta de previsão quanto à disponibilidade de embarcações na costa brasileira.

Já no novo parecer, Trad aceitou a proposta da senadora que permite um número ilimitado de viagens, mas com uma condição: a autorização para o afretamento vincule uma embarcação específica. O senador ponderou que essa restrição evita a abertura indiscriminada para navios estrangeiros e, ao mesmo tempo, “promove a competição, flexibiliza e desburocratiza os afretamentos a tempo, sem a necessidade de constantes e sucessivas circularizações”.

Mesmo com esse ajuste no relatório, a senadora Kátia Abreu afirmou nesta terça-feira que o projeto da BR do Mar mantém distorções que precisam ser sanadas durante os próximos passos do projeto no Senado. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) antes de ir à votação no plenário. “Votarei a favor do relatório de Trad pois teve muitos avanços, mas registro que lá na frente ainda vou continuar lutando”, disse a senadora.

A Frenlogi avalia como fundamental a aprovação da BR do Mar para fomentar o transporte brasileiro de cargas. Desburocratizar a atividade e incentivar a participação de novas empresas é o caminho para estimular a concorrência do setor. A economia do Brasil precisa de opções logísticas mais baratas e eficientes para se desenvolver.

O desempenho de um país frente ao comércio exterior passa pela sua capacidade em transportar e se locomover. A Frente participa ativamente das discussões sobre a BR do Mar no Congresso Nacional e vai continuar a exercer seu papel para que consumidores, empresários, produtores e transportadores brasileiros sejam beneficiados pelo estímulo à cabotagem no país.

Fonte: Zero Hora.