Governo detalha pontos da regulamentação da Reforma Tributária

Texto que simplifica impostos deve ser votado até o fim de junho

O Congresso Nacional pretende votar, até o dia 30 de junho, a regulamentação da reforma tributária, que foi entregue pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite desta quarta-feira (24). 

A reforma tributária é uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC), aprovada pelo congresso no ano passado, e que une cinco impostos federais, estaduais e municipais num único tributo. A ideia é que a regulamentação também permita a queda nos preços dos alimentos em todo o país.

Dentre diversos outros temas, o texto cria o IVA DUAL, ou seja, uma única cobrança, contudo com duas destinações, sendo uma parte para a União e a outra para estados e municípios.

Além disso, haverá novas regras para regimes específicos de tributação em setores como o financeiro, incluindo o ramo de seguros, além de combustíveis e para operações com imóveis.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o novo sistema tributário será totalmente digital, e o projeto não é somente da União, uma vez que estados e municípios foram convocados ao debate.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu uma regulamentação rápida, para que a reforma tributária passe a surtir efeitos o quanto antes.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que os relatores do projeto de lei sejam os mesmos que trabalharam na aprovação da PEC, no ano passado, isto é, o deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, e o senador Eduardo Braga, no Senado.

O material proposto ainda detalha pontos como o patamar de cobrança de novos impostos, as alíquotas dos produtos da cesta básica, e o cashback para famílias mais pobres.

O ministério da Fazenda confirmou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços deve girar em torno de 26,5%.Já com relação a Cesta básica, devem ter alíquota zero: arroz, leite, manteiga, feijão, raízes, café, além do pão, farinha de trigo, massas e açúcar.

Já os produtos com 60% de desconto são: carne, peixe, leite fermentado, queijos, mel, tapioca, sal, além dos sucos naturais e polpas de frutas.

O fato é que além desse, outros dois projetos de lei devem ser apresentados pelo Governo Federal a respeito da reforma tributária.

O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, detalha que o Brasil vai deixar um dos piores sistemas tributários para chegar a um dos melhores, o que consequentemente diminuirá a sonegação.

O Cronograma prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025, e posteriormente, começa a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado.