Carta em homenagem ao Dia Mundial Sem Carro 2023

Em diversas cidades de diferentes países, o dia 22 de setembro é a principal data para a realização de ações de reflexão quanto ao uso excessivo do automóvel, movimento que chamamos de Dia Mundial Sem Carro. Trata-se de um momento especial para debatermos e avaliarmos como temos avançado com as pautas do setor de mobilidade urbana, em diferentes aspectos que envolvem a segurança e o bem-estar das pessoas, a interação com o meio ambiente e a dinâmica de desenvolvimento urbano das nossas cidades.

No contexto do nosso País, a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é tida como um importante avanço social e econômico das cidades, uma vez que contribui com princípios, diretrizes e objetivos voltados à melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos territórios municipais.

Nessa linha, conforme estabelece o inciso II do artigo 6º da mencionada Lei, é fundamental estimular ações governamentais que possam priorizar os modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Temas como a infraestrutura e a regulação dos serviços públicos de mobilidade urbana devem ser tratados com especial dedicação por parte das autoridades públicas.

No âmbito da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), estamos reestruturando nossas ações para que o Parlamento Brasileiro possa melhor orientar seus esforços visando estabelecer um ambiente propício para a realização de estudos e diagnósticos, o fortalecimento de debates e a apresentação de soluções focadas na sustentabilidade dos meios de transportes e na acessibilidade e inclusão das pessoas nos sistemas de mobilidade urbana dos municípios.

No dia 31/08/2023, promovemos no auditório Petrônio Portela no Senado Federal o I Seminário de Mobilidade Urbana da FRENLOGI. Na ocasião foram debatidos os seguintes temas de relevância nacional: a) o Marco Legal do Transporte Coletivo; b) o papel dos movimentos sociais no planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; d) a importância da infraestrutura para o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e as novas perspectivas de financiamento para o setor, com destaque para as ações previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que prevê investimentos de infraestrutura na ordem de R$ 48,8 bilhões. Diversas entidades públicas e privadas abrilhantaram o encontro e proporcionaram um rico debate para avançarmos no setor.

Contudo, não basta apenas os poderes públicos agirem, é preciso também maior conscientização, engajamento e mobilização de entidades e dos cidadãos em torno do tema. É necessário repensar a forma como realizamos nossos deslocamentos diários nas cidades, buscando optar, quando possível, por meios de transporte sustentáveis, contribuindo com a saúde pessoal, o meio ambiente e a economia urbana. Além disso, é desejável maior participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação das políticas locais, em especial no que tange à elaboração ou atualização do plano municipal de mobilidade urbana.

Desta forma, doravante, incentivamos as entidades públicas e privadas de todo Brasil, junto com seus funcionários e colaboradores, a promoverem contínuos progressos em prol de uma mobilidade urbana sustentável em nossas cidades, observando os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Deputado Federal Rubens Otoni

Coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frenlogi