Novo Marco Legal do Saneamento, por Wellington Fagundes

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Sistema S. Edição da Medida Provisória (MP) 932, pelo governo, provocou reação das confederações do Transporte, da Indústria, do Comércio e da Agricultura. Sest, Senat, Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar e Sescoop são as 9 entidades que formam o Sistema S. Dessa forma, são vinculadas àquelas confederações e ao Sistema OCB (Organizações das Cooperativas do Brasil).

A medida do governo reduziu à metade, pelos próximos três meses, as alíquotas de contribuição para as entidades que formam o sistema. A cobrança reduzida começou a valer a partir dessa quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL-MT) está apresentando seis emendas à MP. A saber, elas repõem percentuais retirados pela matéria, a fim de evitar prejuízos irreparáveis às entidades. Por outro lado, adia a validade das normas para o dia 1º de maio.

Em discurso no Senado, Fagundes ponderou: “o corte também tem efeito perverso sobre as famílias de milhões de brasileiros, pela redução drástica dos atendimentos de saúde e capacitação profissional prestados pelo SEST SENAT”.

Impactos negativos

Em nota oficial, a direção do Sest-Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) alertou sobre os “impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados”.

O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) enumera 136 centros de educação profissional que podem ser fechados. Ao mesmo tempo, “830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas”.

O Sesi (Serviço Social da Indústria), de sua parte, adianta que “150 escolas e centros de atendimento à saúde devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica deixarão de ser ofertadas“.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, diz que “além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições que estão focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral”.

Enfim, informações mais completas podem ser lidas por meio dos seguintes links:
http://www.cnc.org.br/editorias/acoes-institucionais/noticias/cnc-cortes-do-governo-nos-recursos-de-sesc-e-senac

https://www.sestsenat.org.br/imprensa/noticia/nota-oficial-corte-de-recursos-do-sest-senat

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/01/cni-diz-que-corte-no-sistema-s-afetara-de-senai-e-sesi-forma-drastica.htm

https://www.cnabrasil.org.br/noticias/cortes-na-arrecadacao-do-senar-prejudicam-produtores-rurais-em-todo-o-pais