Plenário da Câmara pode votar projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

Projeto pode ajudar o país a neutralizar suas emissões de carbono até 2050 – compromisso firmado durante a COP26. Sessão de votação está marcada para esta terça-feira (16).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta e permite o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil. O Projeto de Lei 2148/15 prevê a emissão de títulos representativos da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa (como monóxido de carbono e gás metano) e de sua captação da atmosfera ou redução. A sessão de votação está marcada para as 13h55.

O parecer preliminar da deputada Carla Zambelli, que é relatora do texto e integrante da Frenlogi, busca estabelecer uma ferramenta de registro, segurança e transparência para o mercado de redução e remoção dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEE). O projeto pode ajudar o Brasil a cumprir o objetivo de se tornar “carbono neutro” até 2050, como o governo prometeu na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26.

O PL 2148/15 propõe a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), sistema de adesão voluntária para tornar público os empreendimentos que estão trabalhando para reduzir suas próprias “pegadas de carbono”. A proposta ainda busca regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE), que poderá garantir uma redução nos tributos dos participantes de projetos que reduzam suas emissões de gases de efeito estufa.

O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais. Porém, caso essas áreas sejam de propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) regulados pelo SBDE, elas também serão incluídas no regime de mercado de carbono.

O sistema também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.

Caberá ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde a regulamentação do SBDE. Esse comitê terá dois anos para regulamentar o sistema a partir da ratificação, pelo Congresso Nacional, das regras, modalidades e procedimentos dos instrumentos de mercado ajustados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O Brasil possui uma das maiores áreas florestais do mundo, com uma variedade riquíssima de fauna, flora e extensas reservas de água doce. A Frenlogi trabalha no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para desenvolver projetos que tornem a infraestrutura brasileira cada vez mais sustentável. O país tem a possibilidade de se tornar a maior Economia Verde do mundo, e a Frente está empenhada em aprovar as legislações necessárias para que o país atinja esse objetivo.

Fonte: Agência Câmara