PL das debêntures de infraestrutura dispõe pedido emergencial para votação no plenário do Senado

Relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado pela CAE, solicitou a tramitação em regime de urgência. Com isso, a proposta será apreciada pelo plenário da Casa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 2.646/2020, que expande as oportunidades de emissão de debêntures destinadas a investimentos em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta segue, agora, para votação no plenário da Casa.

As debêntures representam instrumentos de dívida emitidos por empresas e negociáveis no mercado, disponíveis para aquisição tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Os investidores recebem remuneração na forma de juros e correção monetária até a liquidação completa do título. Conforme previsto no projeto, os recursos obtidos com a emissão de debêntures devem ser direcionados para investimentos em projetos de infraestrutura ou em atividades econômicas que priorizem a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação.

Durante a reunião de deliberação, o senador Mauro Carvalho Junior (UB-MT) expressou sua opinião sobre o assunto, afirmando: “Este projeto está voltado para simplificar o processo de emissão desses títulos, reduzindo a burocracia. Portanto, as cláusulas e emendas asseguram uma tramitação ágil com o propósito de promover investimentos e disponibilizar mais recursos para a infraestrutura nacional.” Esses recursos poderão ser empregados em iniciativas como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, entre outras possibilidades.

Como explicou o senador, o objetivo da proposta é estabelecer uma nova categoria que oferecerá incentivos fiscais por meio de uma abordagem diferente no cálculo da base tributária. Isso ocorre devido a uma restrição estabelecida pela Lei 12.431/2011, na qual pessoas físicas podem adquirir esses títulos sem incorrer em imposto de renda, enquanto outros investidores não desfrutam desse benefício, o que torna a emissão menos atrativa para esse público.

Por essa razão, o novo mecanismo permitirá que fundos de pensão, fundos de investimento e instituições financeiras também se qualifiquem para utilizá-lo. “O projeto não suprimirá as debêntures incentivadas. A distinção reside no fato de que concederá benefícios ao emissor da dívida, não se restringindo apenas aos compradores. É uma iniciativa com um impacto neutro, que visa facilitar a captação de recursos pelo setor privado”, explicou Rogério.

O senador enfatizou que a tributação será retida na fonte, seguindo as mesmas alíquotas aplicadas à renda fixa, que são de 25%. Adicionalmente, haverá uma redução de 30% nos juros pagos pelo emissor durante os cinco anos subsequentes à promulgação da lei. Neste contexto, é crucial a adesão estrita às normas legais, e qualquer não conformidade resultará na imposição de uma penalização equivalente a 20% do montante da emissão.

Aprovada na Câmara

A proposição teve origem no deputado federal João Maia (PL-RN) e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2021, após a apresentação de um substitutivo pelo relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No entanto, neste ano, em julho, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto com algumas modificações, incluindo uma redução da tributação para instituições financeiras, diminuindo a alíquota de 25% para 15%.

Uma alteração adicional implica que o Poder Executivo deverá estabelecer critérios para a inclusão de projetos em setores considerados prioritários, eliminando a necessidade de aprovação ministerial prévia. Para evitar qualquer aumento nas taxas tributárias com o objetivo de compensar perdas na arrecadação, o Artigo 9 também passou por modificações. Dessa forma, as condições e os prazos para o pagamento de impostos de fundos setoriais permanecerão inalterados.

Cenário positivo

Arnaldo Jardim, relator da proposição na Câmara, também ocupando o cargo de vice-presidente na câmara temática de armazenagem da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), acredita que esse mecanismo é essencial para impulsionar o crescimento econômico e mantém uma perspectiva otimista a respeito dele.

“O texto é resultado de um trabalho longo da bancada com a participação de vários especialistas”, declarou nas redes sociais, nesta terça-feira (12). Se for aprovado no plenário do Senado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Elisa Costa, da Agência iNFRA