Outorga carimbada

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Outorga carimbada, à medida em que avança o debate, tem esbarrado em resistências. Não apenas na equipe econômica como também no Ministério da Infraestrutura. Antes de tudo, por suas implicações no debate fiscal.

Outorga carimbada

A saber, a outorga carimbada significa que o dinheiro que é pago pelas concessionárias não entra no caixa da União. Diferentemente disso, esses recursos são direcionados a investimentos públicos. Assim sendo, ele é aplicado diretamente pela iniciativa privada.

Segundo matéria publicada na Seção Economia & Negócios, do Estadão, a ideia tem forte resistência de integrantes da equipe econômica. Dessa forma porque se for executado diretamente pela iniciativa privada, o dinheiro foge das amarras orçamentárias.

Então, ao fugir das amarras orçamentárias, pensa a área fiscalista da Economia, seu controle, até mesmo de governança, se torna mais difícil. Portanto, não teria como o dinheiro pago pelas concessionárias ingressar senão pelo Caixa do Tesouro.

De sua parte, o Ministério da Infraestrutura até é mais simpático à ideia da outorga carimbada. No entanto, por força de que vai sempre ser recorrente o debate fiscal, a Infraestrutura acaba se retraindo.

Internamente, a pasta também avalia que, uma vez que os recursos da outorga vão para o Tesouro, indiretamente, o dinheiro acaba voltando para o ministério via Orçamento. O que parece ser um caminho mais tranquilo para emprego dos recursos em infraestrutura.

Trâmite

O mecanismo foi incluído no projeto que estabelece novo marco legal das concessões. A relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e já foi aprovado em comissão especial desde o ano passado.

Agora, em função do debate parlamentar estar destacando questões que relacionam o combate ao coronavírus e a economia, a discussão foi sobrestada. Contudo, Jardim pretende priorizar o texto logo após vencida a pauta mais urgente.

De acordo com a matéria do Estadão, além da outorga carimbada, outros pontos do projeto incomodaram parte do governo. O Executivo, inclusive, enviou ao deputado Arnaldo Jardim um texto “alternativo” como sugestão.

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