O governo federal está avançando em uma proposta que visa ampliar o escopo de atuação das forças de segurança do país. Através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, busca-se fortalecer órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal, visando endereçar desafios enfrentados na área.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem liderado os esforços para o desenvolvimento dessa proposta. Uma das principais iniciativas em análise é a inclusão de prerrogativas na PEC para permitir que a PRF estenda sua atuação para ferrovias e hidrovias, ampliando assim sua capacidade de ação, conforme apurado pelo Estadão.

Atualmente, a fiscalização em regiões fluviais de fronteira é incumbência da Marinha, enquanto a Polícia Ferroviária Federal, embora prevista na Constituição Federal, praticamente não existe devido à falta de estrutura e investimentos.

Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, intitulado “Raio-X das Polícias”, destacou que, apesar de estar prevista constitucionalmente, a polícia ferroviária nunca chegou a ser formalmente instituída.

Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo da participação da PRF em operações de combate ao crime. No entanto, episódios de letalidade suscitaram questionamentos sobre a atuação dessa corporação. Com um efetivo de quase 13 mil agentes, a PRF supera o contingente de várias polícias militares estaduais.

A proposta de emenda constitucional ainda está em estágio inicial, com uma minuta do texto em discussão. Não há um prazo definido para sua apresentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segurança pública, uma das áreas com piores avaliações do governo petista, tem sido vista como uma oportunidade para o ministro Lewandowski compartilhar responsabilidades e demonstrar iniciativa na resolução dos problemas de sua gestão.

O ministro defende uma modificação constitucional para conceder à União maior poder de planejamento nacional em segurança pública, argumentando que as atribuições entre União, estados e municípios são muito compartimentalizadas. Em uma palestra recente no Instituto de Advogados de São Paulo, Lewandowski comparou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a necessidade de uma estrutura semelhante e de recursos vinculantes.

“Esse Susp foi concebido à imagem e semelhança do SUS. Só que o SUS está na Constituição, é uma rede hierarquizada, que tem uma distribuição nacional de médicos, enfermeiras, profissionais de saúde. E conta com recursos próprios vinculantes”, afirmou Lewandowski durante um almoço com advogados.

(Com informações do Correio Braziliense)