Ajuda a setor aéreo

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Medida Provisória 925, que prevê ajuda a setor aéreo tem de ser votada no Senado Federal até esta quinta-feira, 16. Ou seja, caso não seja votada, a MP perderá a validade por decurso de prazo para tramitação.

A matéria, editada pelo governo em março, foi aprovada na Câmara dos Deputados terminou na última quarta-feira, 08. De acordo com o texto fica estabelecida ajuda às companhias aéreas para enfrentar a queda de receitas pela redução de voos na pandemia.

Empréstimos e renegociações

Entre as medidas preconizadas, destacam-se os empréstimos com condições especiais e a renegociação do pagamento pela exploração dos aeroportos. Além disso, estipula prazos para o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia do coronavírus. 

Na votação da Câmara, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), ampliou alguns dos benefícios concedidos. Como exemplo, a definição de prazo maior para remarcação de passagens. Ademais, ficou prevista a possibilidade de uso da verba do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar o setor.

Outra flexibilização adotada pelos deputados, a diminuição do risco para o transporte de cargas. Companhias e transportadoras não responderão por dano material devido a atraso ou cancelamento de voos.

FGTS

O relator também acolheu sugestão para incluir medidas emergenciais voltadas para aeronautas e aeroviários.  Parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado para as categorias, com impacto total estimado em R$ 360 milhões. 

O objetivo é amenizar a situação de quem está de licença sem remuneração ou com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Trabalhadores que tiverem suspensão total dos salários poderão fazer até seis saques de no máximo três salários mínimos, ou R$ 3.135. Para os funcionários que tiveram redução de jornada e salário, os seis saques serão restringidos a um salário mínimo, ou R$ 1.045 por mês.

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