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Aprosoja MT defende no STF constitucionalidade de lei sobre agropecuária

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (19) para defender a constitucionalidade da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024. A legislação impede a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas signatárias do pacto da Moratória da Soja, que impõe restrições à expansão da agropecuária.

Durante a visita, Costa Beber participou de uma audiência com o ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a validade da norma. A comitiva também contou com a presença do presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL), do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), da deputada estadual Janaina Riva (MDB), dos deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), além do diretor executivo da Aprosoja MT, Wellington Andrade.

Entenda o caso

Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu a validade da lei mato-grossense. A legislação, proposta pelo deputado Gilberto Cattani e outros parlamentares da ALMT, impede que empresas signatárias de acordos comerciais que limitem a expansão da agropecuária tenham acesso a incentivos fiscais e terrenos públicos. Segundo a Aprosoja MT, a Moratória da Soja tem prejudicado o desenvolvimento econômico de diversos municípios do estado.

“Estivemos no STF, em Brasília, para debater a constitucionalidade da lei. Parlamentares também participaram para discutir os impactos negativos que essa moratória causa ao estado. Estamos confiantes de que avançaremos nessa questão, buscando justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, declarou Lucas Costa Beber.

Tentativa de conciliação

Após a reunião no STF, o senador Wellington Fagundes afirmou, por meio das redes sociais, que pretende promover uma audiência no Senado para debater o tema. Já o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação para buscar uma solução para o impasse.

Confira o vídeo do presidente da Aprosoja MT:
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