MP 945. À unanimidade, entidades que reúnem operadores portuários brasileiros reivindicam mudanças importantes na Medida Provisória 945, também conhecida como MP dos Portos, que dispõe sobre meios temporários para enfrentar a Covid-19, na atividade do setor.

A principal mudança mexe com o artigo 3º da MP, que prevê pagamento a trabalhadores avulsos afastados por conta da pandemia. De acordo com a medida, o pagamento deve ser feito pelos operadores portuários ou por tomadores de serviço requisitantes desses trabalhadores avulsos. 

Segundo as entidades portuárias, o pagamento a trabalhadores avulsos afastados por conta do coronavírus deveria ser efetuado pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo-FDEPM.

O FDEPM atende a despesas com o desenvolvimento do ensino profissional marítimo. Dessa forma, está a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC). Mas, segundo as entidades, vive sob ameaça de extinção.

Atualmente, o Fundo teria em caixa em torno de R$1,4 bilhão disponível. Portanto, sua utilização eliminaria a possibilidade de sobrecarga desnecessária aos operadores portuários, já esgotados por conta da crise do coronavírus.

Por questões trabalhistas, eles também querem a substituição do termo indenização, usado na MP, por auxílio emergencial. Assim, no que tange ao atendimento financeiro aos trabalhadores afastados por conta da Covid-19.

Trabalhadores avulsos

Trabalhadores avulsos nos portos, sindicalizados ou não, são os que prestam serviço de natureza não empregatícia. O trabalho avulso é intermediado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo), entidade que, no setor, se encarrega do cadastramento e fiscalização de mão de obra.

Frenlogi

Visando conseguir apoio para a aprovação da emenda à MP, as entidades portuárias se reuniram, por conferência na internet, nesta quinta-feira, no final da tarde, com a direção da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Logística e Infraestrutura-Frenlogi. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Tiago Pereira Lima.

Da conversa, participaram o presidente da Frente, senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o vice, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A Frenlogi reúne parlamentares de diferentes estados e partidos com o intuito de debater os temas relevantes ao aprimoramento da infraestrutura nacional. 

Para Fagundes, a questão dos portos é uma das preocupações centrais da Frenlogi, e, portanto, a reivindicação haverá de ter guarida entre os parlamentares que compõem o organismo, no debate sobre a MP 945 no Congresso Nacional. O senador pediu às entidades o envio detalhado das mudanças pretendidas.

Já o deputado Hugo Leal se comprometeu a conversar com o relator da matéria, ainda não escolhido, visando garantir o atendimento à reivindicação dos operadores portuários. “Meu trabalho pode ser facilitado em função da unanimidade alcançada pela proposta entre as entidades portuárias, como ficou patenteado nesta reunião”, avaliou o parlamentar.

Votação

A Medida Provisória ainda não tem data para ser votada na Câmara. Então, depois de aprovada pelos deputados, a MP segue para o Senado Federal. Em cada uma das casas será relatada por parlamentares diferentes, deputado e senador, respectivamente.

Participantes

Além dos já citados, participaram da reunião online Jesualdo da Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários-ABTP: Carlos Koppitke, presidente da Associação Brasileira de Terminais Líquidos-ABTL; Angelino Caputo, diretor presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados-ABTRA; Sérgio Aquino, diretor-presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias-Fenop; Sérgio Salomão, diretor-presidente da Associação Brasileiras dos Terminais de Contêineres-Abratec; e, Murillo Barbosa, diretor presidente, e Luciana Guerise, diretora executiva da Associação de Terminais Portuários Privados.

Pelo IBL, além de Tiago Lima, participou o diretor-executivo, João Cabral. 

Pela Frenlogi, afora o presidente Welington Fagundes e o vice, Hugo Leal, participaram, ainda, Fernando Damasceno e Marinez Chiele, ambos, do gabinete do senador Fagundes, Edinho Bez, diretor de Assuntos Institucionais da frente, e Laine Meira, assessora do deputado Hugo Leal. 

Jornalistas Amanda Lima e Sérgio Botêlho participaram pela Incine-Marketing e Comunicação.