O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou emenda ao projeto de lei 4199/2020 – que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) – para prorrogar até 2025 os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), estabelecido pela Lei 11.033, de 2004. “O Reporto objetiva incentivar o investimento na modernização dos portos e terminais brasileiros, através da concessão de um regime tributário especial”, destaca o parlamentar, lembrando que, pela atual legislação, o regime está vigente até 31 de dezembro de 2020.

Vice-presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura), Hugo Leal defende o prolongamento dos benefícios até 2025.  “A não renovação do Reporto, especialmente diante dos impactos econômicos experimentados pelos setores de infraestrutura durante a pandemia de coronavírus, impactará diretamente os setores envolvidos, podendo, até mesmo, ameaçar a continuidade de empreendimentos que são de vital importância para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística nacional”, argumenta o deputado do PSD, ao justificar a emenda. “O fim do regime tributário pode acarretar ainda a queda na produção da indústria nacional, com risco de perda de inúmeros postos de trabalho e diminuição de investimentos que dariam retorno econômico e em termos de crescimento do PIB”, acrescenta.

Criado em 2004, o Reporto  permite que os interessados façam aquisições de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos com tratamento jurídico-tributário diferenciado, com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, do Cofins e, a depender do caso, do Imposto de Importação, para vendas e importações no mercado interno. O regime terminaria em 2007, mas foi sucessivamente renovado por novas leis. “O Reporto  visa incentivar o investimento para utilização exclusiva na execução de serviços essenciais para o país, como é o caso do setor portuário”, afirma o deputado Hugo Leal.

O vice-presidente da Frenlogi argumenta ainda que o setor portuário brasileiro é um dos que mais investe em infraestrutura. “Para se ter uma ideia, desde 2013, foi construída uma carteira de investimentos no montante de R$ 35,9 bilhões: R$ 29,2 bilhões em 86 novos TUP – terminais de uso privado; R$ 4,03 bilhões em 14 ampliações de TUP; e R$2,66 bilhões em 20 novos arrendamentos”, frisa Hugo Leal. “Estima-se mais R$ 30 bilhões, sendo R$ 6 bilhões de investimentos em 42 novos anúncios públicos para TUP e R$ 24 bilhões em mais de 21 novos arrendamentos, além das expansões previstas em instalações já em funcionamento”, acrescenta.

O deputado afirma ainda que a prorrogação do Reporto não ocasionará quaisquer impactos fiscais, uma vez que o regime já integra as previsões orçamentárias atuais.

 “A prorrogação é uma medida de extrema importância para incentivar e aquecer o mercado interno, especialmente em razão da queda de demanda em diversos setores de infraestrutura, impactados pela pandemia do COVID-19, mas que necessitam dar continuidade às operações e atividades que são essenciais para o país”, destaca Hugo Leal.

Oscar Valporto – Assessoria Deputado Hugo Leal