A assinatura do TAC aconteceu hoje em Cuiabá, com presença do ministro da Infraestrutura, do Governador, de parlamentares federais e estaduais e da ANTT

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), celebrou a assinatura do termo que transfere a responsabilidade da BR-163 para o governo do Estado, nesta terça-feira, 04. Durante a solenidade, que contou com a presença do ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura), Wellington destacou que muitos dos principais problemas da rodovia devem ser solucionados já nos próximos três anos.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Governo Federal – via Agência Reguladora ANTT – e a Concessionária Rota do Oeste, e institui um novo Plano de Obras na rodovia. Ele também contém a troca do controle acionário da concessão para o Governo do Estado do Mato Grosso, com a injeção de R$ 1,2 bilhão de reais, inicialmente, pela estatal estadual MTpar.

Ao traçar um histórico de toda a luta envolvida na duplicação da rodovia, e de todos os avanços já realizados, Wellington referenciou o ex-senador Jonas Pinheiro e o ex-deputado J. Barreto, adiantando que o Plano de Obras terá início imediato em 2023 com ataque estratégico a três frentes principais de obras na pista.

“A duplicação da Rodovia dos Imigrantes; a duplicação da rodovia de Posto Gil até Nova Mutum; e as obras de duplicação, construção de viadutos e passarelas nas travessias urbanas de Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas de Rio Verde”, elucidou o Senador.

O governador Mauro Mendes disse que “jamais assumiria uma responsabilidade tão grande se não tivesse absoluta convicção e certeza de que o Governo de Mato Grosso tem condições não só de fazer os aportes necessários, como também possui competência técnica para conduzir a empresa”.

Mendes afirmou que o Governo deixará a concessão em seguida, já que não é papel do Estado, segundo ele, ser concessionário de um serviço público federal por 30 anos. “O Governo está entrando nessa concessão como forma de dar uma solução momentânea, transitória, cumprir com esse plano de investimento. Um dia nós sairemos e, claro, vamos recuperar esse dinheiro investido pelo Estado, corrigido pelo menos pelo CDI, que é aquilo que temos hoje aplicado”, completou.

Cabe destacar que, no período de três anos iniciais, é previsto o cumprimento de pelo menos 35% do Termo de Ajuste de Conduta, que prevê o restabelecimento de um cronograma de oito anos de obras e a possibilidade de prorrogação da concessão em mais cinco anos.  

O ministro Marcelo Sampaio, da Infraestrutura, afirmou que o TAC representa uma solução “inédita”, onde o Estado assumirá um compromisso que antecipará importantes investimentos. “Estamos, hoje, solucionando muitos problemas que herdamos dos governos anteriores, especialmente com as concessões rodoviárias”, pontuou.

CRONOGRAMA – Wellington informa que, de 2023 a 2026, serão duplicados 126 quilômetros da BR 163, contemplando a Rodovia dos Imigrantes – na Baixada Cuiabana – e o trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum. Haverá também investimentos de R$ 500 milhões para reforma e recuperação do asfalto, construção de dispositivos de segurança viária, defensas metálicas e implantação de nova sinalização na pista da “Serra de São Vicente”, e em todo o trecho entre Cuiabá e Rondonópolis.

Também haverá a reforma e recuperação do asfalto e dispositivos de sinalização e segurança na “Serra da Caixa Furada” e em todo o trecho da pista entre Rosário do Oeste e Posto Gil, e, ainda no primeiro ano, em 2023, a construção de três passarelas de pedestres: duas em Lucas do Rio Verde e uma em Sorriso; e também está prevista a construção de um viaduto em Lucas do Rio Verde.

“Não teremos exclusão de obras. Muito pelo contrário, será incorporado para manutenção tudo o que o DNIT já duplicou, e alguns investimentos que já estavam para entrar no contrato, como é o caso do trecho entre o Trevo do Lagarto e o município de Rosário Oeste”, explicou o senador.

Wellington também destacou as melhorias à segurança pública, já que o novo Plano de Obras e Serviços na rodovia BR 163  prevê a instalação de câmeras de segurança visando o atendimento ao usuário e coibindo o tráfico de drogas e roubo de cargas. “Serão implantadas 450 câmeras até 2026, ou seja, não teremos nenhum ponto cego em todos os mais de 800 km da concessão”, disse o parlamentar.

Ele conta ainda que serão instalados cabos de fibra óptica para internet de alta velocidade – 190 km de fibra já no primeiro ano, e 220 km em cada um dos outros anos, até atingir 850 Km. “Toda essa conectividade prevê dutos específicos para o governo, o que ajudará o SISFRON e a Segurança Pública como um todo. Também serão disponibilizados links para o uso privado, ou seja, para ampliar a conectividade e o acesso à internet em cidades com baixa infraestrutura de comunicações”, pontuou Wellington.

Da assessoria