O Senado deve votar nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei de Conversão 23/2020, PLC das aéreas, proveniente da MP (Medida Provisória) 925/20. A matéria dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia.

A decisão foi precedida de entendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), visando a aprovação da matéria.

Por teleconferência, Guedes disse que o Governo tem total comprometimento no sentido de salvar o setor aéreo. Informou, ainda, que está conversando com o BNDES para garantir financiamentos para manter as empresas. “As companhias estavam mortas. Entramos com proposta firme de comprar até 60% das ações e o mercado aqueceu. Acredito que vamos salvar o setor” – disse.

A ser relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), vice-presidente da Frenlogi, o MP das aéreas, a Medida Provisória 925/2020, disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia. Mas também determina ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário. Além disso,  atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro e acaba com o adicional de embarque internacional.

Reembolso

Sobre o reembolso em razão do cancelamento de voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, o texto estabelece o pagamento ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite, segundo regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“O setor aéreo é vital e estratégico em qualquer país do mundo. Aqui, mais ainda, levando-se em consideração as nossas dimensões territoriais” – salientou o senador Wellington Fagundes.

O parlamentar destacou que a Frente Parlamentar tem “acompanhado a agonia” do setor aéreo brasileiro – assim como de turismo, o setor de eventos e toda área cultural”. De acordo com ele, com a pandemia houve uma redução drástica nas operações aéreas comerciais, de transporte de cargas e passageiros. Dessa forma, na ordem de 93% nos voos nacionais e 100% nos voos internacionais.

Congresso

Na conversa com Guedes, Wellington ressaltou que tem sido papel do Congresso Nacional buscar medidas para auxiliar as empresas e evitar que fechem as portas. “Temos trabalhado para salvar vidas e também o emprego das pessoas, porque precisamos preparar o Brasil para a sua retomada no pós-pandemia. Não será possível retomar o caminho do desenvolvimento sem empresas aéreas” – disse.

Com informações do portal O Bom da Notícia