Projeto será enviado pelo Governo Federal ao Congresso nos próximos dias.

A Proposta de Emenda à Constituição que será enviada ao Congresso Nacional para conter a alta dos combustíveis no Brasil vai focar no óleo diesel. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados e integrante da Frenlogi, Dep. Arthur Lira (PP-AL), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo da PEC seria dar poder ao Executivo Federal para reduzir os impostos de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação (aumento de tributos ou corte de despesas, por exemplo). Essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A avaliação do Governo é que o diesel é o combustível que mais impacta a economia das famílias brasileiras, já que ele é utilizado para abastecer ônibus e veículos usados no transporte dos principais bens de consumo do Brasil – em especial, os alimentos.

Lira informou que a hipótese de criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis (que também afetaria gasolina e álcool) não deve ocorrer nesse momento. “Vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que tipo de medida vai ser tomada para o gás, que é importantíssimo e que atinge uma camada da população muito carente”, continuou.

Envio ao Congresso
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou no último sábado (29/1) que a PEC dos Combustíveis deve ser entregue ao Congresso Nacional nos próximos dias. Segundo o presidente, a proposta deve ser entregue por Alexandre Silveira (PSD-MG), que vai assumir o cargo de parlamentar e líder do governo no Senado também na semana que vem.

Silveira é suplente do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que é vice-presidente da Câmara Aeroportuária da Frenlogi. Anastasia foi aprovado pelo Congresso Nacional para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai se licenciar do mandato.

A Frenlogi está atenta à escalada de preços dos combustíveis nos últimos dois anos no Brasil. O insumo é importantíssimo para o setor logístico brasileiro, e a Frente tem trabalhado com o Governo Federal e entidades representantes de transportadores para encontrar uma solução equilibrada.

Existem outras ações em debate no Congresso Nacional. Uma delas é o PL 1472/2021, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria uma “conta de compensação” para amortecer a alta dos combustíveis caso os preços do petróleo cresçam. A Frente vai discutir todas as opções possíveis com o Executivo e o setor transportador brasileiro para resolver a questão.

Fonte: Metrópoles