Frenlogi acompanhará do Congresso e pretende contribuir com melhorias na legislação e regulação do setor

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o Plano de 100 Dias com ações prioritárias da pasta, após receber mais de seis mil contribuições por meio de Consulta Pública finalizada no último dia 16/01. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (18), o Ministro destacou  que o Plano deverá se concentrar na recuperação de rodovias, ampliação de transporte ferroviário e em salvar vidas por meio do PNATRANS, que buscará reduzir os acidentes em 50% até 2028.

INCREMENTO DE VERBA NA PASTA E CONCESSÕES EM CURSO

A pasta terá ampliação de investimentos e será incrementada pelo acréscimo de R$14,8 bilhões advindos da PEC da Transição.  Os projetos de concessão já existentes serão priorizados. A BR 163/PR, a BR 101/AL e a BR 101/SE terão suas primeiras melhorias entregues até abril. Serão 861km de rodovias construídas, revitalizadas e sinalizadas.

O Diretor-Executivo do DNIT, Euclides Bandeira de Souza Neto, que estava presente na Coletiva afirmou que as obras sugeridas e contempladas no plano seguirão cinco grupos de ação, tal qual a revitalização, retomada e intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias; prevenção de acidentes e redução de mortes; medidas para escoamento da safra; pronto atendimento para emergências causadas pelas chuvas, e ações de fortalecimento para atração de investimento privado.

PROGRAMA AVANÇA BR

Com o objetivo de recuperar a malha rodoviária pavimentada classificada como ruim e péssimo (13,9 mil km), o Ministro destacou que o Governo Federal criará o Programa Avança BR, para implementar a manutenção estruturada e revitalizar a sinalização das malhas.

SETOR FERROVIÁRIO EM FOCO

Para a agenda prioritária até abril de 2023, Renan Filho informou que o setor ferroviário será intensificado com os seguintes projetos:

1.            FIOL II: publicação do edital – lote 7F – remanescente de obras;

2.            EF 222/RJ: Contratação da 3ª etapa da adequação de ramal ferroviário em Barra Mansa (RJ);

3.            Novas ferrovias autorizadas: assinatura de 11 contratos;

4.            Corredor FICO-FIOL;

5.            Rumo Malha Oeste: abertura de audiência pública; e

6.            EF 170 MT/PA (Ferrogrão): tratativas para retomadas dos estudos.

Na ocasião, informou que, em reunião com a Casa Civil realizada ontem (17), nos moldes do PAC, a prioridade do MT será em políticas públicas em obras estruturantes, em conjunto com o PPI e Ministério da Fazenda. Ademais, declarou sobre a criação do BrazilRAP, que identificará os locais críticos e permitirá construir o plano de contramedidas para aumentar o nível de segurança viária.

Em articulação com o BNDES e o PPI, afirmou que fará encontros com operadores e investidores (roadhows) para viabilizar as concessões rodoviárias, tais quais 2 lotes de concessão no Paraná, BR-381/MG (Belo Horizonte até Governador Valadares) e BR-040/RJ/MG (Rio até Belo Horizonte)

Por fim, elogiou o Marco Regulatório de Ferrovias, mas que é necessário avaliar como proceder aos vetos e eventuais regulamentações para aprimorar o marco, além de estruturar o programa de PPPs para o setor, por intermédio da Criação da Secretaria Nacional de Ferrovias, com o objetivo de fomentar o setor e atingir 40% da matriz logística até 2035.

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura atuará no Congresso Nacional para que as obras estruturantes que melhorem os gargalos logísticos do país estejam entre as prioridades, propondo melhorias na legislação e regulação do setor.

Fonte: Ministério dos Transportes – Plano de 100 dias