Confira a entrevista com Rubens Otoni (PT/ GO), da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da FRENLOGI, sobre o estudo inédito do BNDES e Ministério das Cidades
Estudo inédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério das Cidades identificaram cerca de 400 projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade, somando investimentos que ultrapassam R$ 600 bilhões. A iniciativa visa estruturar o primeiro banco de projetos voltado para corredores de transporte coletivo (TPC-MAC), com prioridade para as 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil.
O objetivo é englobar modais como trens, metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e Bus Rapid Transit (BRTs), e buscar reduzir o tempo de deslocamento da população – melhorando a qualidade de vida e minimizando a emissão de poluentes. No entanto, desafios como a falta de integração entre estados e municípios, transparência limitada e a baixa cobertura do transporte público foram apontados no levantamento.
Entre as cidades que se destacam pela integração do sistema estão Goiânia (GO), Vitória (ES) e Recife (PE), enquanto São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) são referências na divulgação de dados operacionais.
Os resultados finais do estudo estão previstos para serem divulgados até dezembro. A partir dessas informações, o Governo Federal espera direcionar investimentos para tornar as cidades brasileiras mais inteligentes, sustentáveis e eficientes logisticamente.
Sobre esse tema, conversamos com o deputado federal Rubens Otoni (PT/ GO), da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da FRENLOGI.
Confira a entrevista à Frente:
1. Senhor deputado, o estudo aponta que a cobertura de transporte público de média e alta capacidade ainda é baixa no Brasil. Na sua visão, quais são os principais entraves para a ampliação dessa rede e como o Congresso pode contribuir para superar essas barreiras?
Dep. Rubens Otoni: São vários os entraves. Podemos citar o insuficiente planejamento integrado e contínuo dos sistemas de transporte público coletivo, as falhas ou mesmo a ausência de modelos de governança interfederativa e a descontinuidade de fontes relevantes de financiamento para projetos estruturantes. No âmbito do Governo Federal, a superação desses entraves encontra-se principalmente no Novo PAC, que contempla recursos de financiamento para obras de infraestrutura de grande porte, e na Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, a qual o mencionado estudo faz parte.
Por sua vez, o Congresso Nacional também tem contribuído na superação desses entraves. Destaco a proposta de marco legal do transporte público coletivo, o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, aprovado no Senado Federal em 2024 e que, no momento, tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma proposição legislativa alinhada à Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana e inserida como medida institucional do Novo PAC. Baseada no transporte como direito social e em fundamentos da sustentabilidade e acessibilidade, a proposta do marco legal trará maior segurança jurídica aos contratos de concessão e condições mais atrativas para investimentos públicos e privados no setor, possibilitando a ampliação das redes de transporte em todas as regiões do Brasil e proporcionando desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social.
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura também tem colaborado com a melhoria e a ampliação dos sistemas de transporte urbano e metropolitano, discutindo uma agenda legislativa para o biênio 2025-2026, o que inclui iniciativas como o Sistema Único de Mobilidade Urbana. Além disso, por meio de pronunciamentos, artigos, podcasts e lives mensais no âmbito da Câmara Temática de Mobilidade Urbana, e tendo em vista a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, temos incentivado a mobilidade sustentável e debatido boas práticas para aprimorar e ampliar as redes de transporte público nas nossas cidades.
2. A transparência das informações sobre a operação do transporte público é um desafio para grande parte das cidades brasileiras. Existe alguma iniciativa no âmbito legislativo para estimular ou exigir que estados e municípios disponibilizem esses dados de forma acessível à população?
Dep. Rubens Otoni: A transparência é um dos pilares fundamentais para a melhoria dos serviços dos sistemas de mobilidade urbana de nossas cidades e para a avaliação de políticas públicas. Além disso, o acesso facilitado à informação, em linguagem de fácil compreensão, é um direito do cidadão de acompanhar como o sistema funciona, quanto custa o serviço, qual a qualidade da operação e onde estão sendo aplicados os recursos públicos de custeio e de investimento.
A Lei 12587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 16, inciso III, estabelece atribuição à União de organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo. Contudo, Estados e Municípios precisam repassar as informações de seus sistemas ao Governo Federal e ao cidadão.
Nessa linha, é de nosso empenho no Parlamento a busca por mais transparência nas informações do setor, em especial aquelas relacionadas à operação do transporte público. A proposta do novo marco legal está sendo uma oportunidade para debater modelos de transparência e disponibilização de informações e para inserir comandos legais que possam estimular a cooperação interfederativa e, no limite, a obrigatoriedade no envio de dados. Após a sanção presidencial, os deputados federais e senadores também poderão atuar no acompanhamento da aplicação do marco legal e na cobrança para a efetivação da lei.
3. Com o diagnóstico de mobilidade urbana previsto para ser concluído até junho e a divulgação dos resultados finais até dezembro, como o senhor vê o papel do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento da implementação desses projetos?
Dep. Rubens Otoni: O Poder Legislativo tem um papel estratégico não apenas na elaboração de leis, mas também na fiscalização da execução das políticas públicas. O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana é uma iniciativa histórica e de grande relevância. Teremos, pela primeira vez, um banco de projetos estruturados de transporte público coletivo de média e alta capacidade para orientar os futuros investimentos.
Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal devem acompanhar de perto a implementação desses projetos por meio de audiências públicas, comissões temáticas e articulação com os gestores públicos. Nossa responsabilidade é garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e que os projetos tragam impactos reais na vida das pessoas, especialmente nas periferias.
4. O estudo destaca a necessidade de uma gestão coordenada entre estados e municípios para a mobilidade urbana. O senhor acredita que há espaço para um modelo federal de governança do transporte público? Quais desafios precisaríamos superar para viabilizar essa estrutura no Brasil?
Dep. Rubens Otoni: Sim, há espaço. A própria Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que a União deve apoiar e estimular ações coordenadas e integradas de mobilidade urbana entre Municípios e Estados em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.
Portanto, o Brasil precisa avançar para um modelo federativo de governança do transporte público.
O grande desafio está na construção de um plano nacional para o setor e de um pacto federativo que defina claramente as competências, responsabilidades e fontes de financiamento. A legislação pode e deve contribuir nesse sentido, promovendo modelos mais cooperativos entre entes federados. Esse será um debate central nos próximos anos e estamos trabalhando para que ele avance com responsabilidade e visão de futuro.
