Concessionária Rumo poderá construir ferrovia de R$ 12 bi no Mato Grosso

Governo estadual lança chamamento público para projeto que será realizado no regime de autorização.

O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (19) o plano de construir uma nova malha de 713 quilômetros na região. A obra está orçada em R$ 12 bilhões e será realizada em regime de autorização, e não de concessão – ou seja, sem a necessidade de licitação e sem participação do Estado. O plano é conectar Rondonópolis até a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, no norte do Estado.

A Rumo, empresa de logística do grupo Cosan, é a principal (e possivelmente a única) interessada. A companhia já protocolou seu projeto, e o presidente da empresa compareceu na cerimônia de lançamento a convite do governo. Atualmente, a Rumo opera o corredor ferroviário que conecta Rondonópolis (MT) até o Porto de Santos por meio das concessões federais Malha Norte e Malha Paulista.

O prazo para eventuais interessados apresentarem seus projetos é de 45 dias. É preciso atender uma série de requisitos para participar do chamamento público: atestados de operação ferroviária; patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, R$ 1,2 bilhão; projeto adequado; e a carta de uma instituição financeira garantindo o financiamento da obra, caso a proposta seja a vencedora. Se houver alguma outra oferta, a escolha será feita com base em critérios como o menor prazo para implantação, a capacidade de movimentação e maior cobertura do território estadual.

A ampliação da ferrovia de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde é um plano antigo da Rumo. Esse plano passou a ser a prioridade da empresa a partir de maio de 2020, quando foi aprovada a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista.

A companhia e o Governo Federal já negociavam essa extensão; no entanto, ainda havia entraves sobre a melhor forma de viabilizar o projeto. A Rumo propôs um aditivo a seu contrato da Malha Norte (os investimentos da obra seriam realizados em troca da prorrogação do prazo da concessão). Pelo fato de se tratar de um contrato volumoso e sem licitação, o Governo resistiu para evitar possíveis questionamentos.

No evento de anúncio do projeto, o governador do Estado, Mauro Mendes, afirmou que tem “toda a segurança jurídica sobre o lançamento dessa iniciativa”. O contrato está sendo elaborado pela gestão desde o início de 2021. Para dar sustentação ao novo empreendimento, foi aprovada uma lei que permite a construção e exploração de ferrovias estaduais no regime de autorização.

Outro ponto sensível da construção é o licenciamento ambiental. Nos últimos meses, a própria Rumo afirmou a investidores que enxerga a obtenção das licenças como o principal desafio. Questionado sobre o tema, o governador afirmou que grande parte da obra “será feita em regiões antropizadas, com baixo custo do ponto de vista de interferência de áreas nativas”. Também ressaltou a ação de senadores do Estado, que teriam transferido a responsabilidade pela avaliação do empreendimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para o órgão estadual.

As autoridades preveem o início das obras já para o primeiro semestre de 2022. Porém, analistas de mercado avaliam que as licenças ambientais deverão ser obtidas ao fim de 2022 ou no início de 2023.

Pelo cronograma do chamamento público, o contrato poderá ser firmado ainda neste ano. Após a entrega de propostas, o governo levará até 60 dias para publicar o resultado e firmar o acordo. Só a partir desse momento que será iniciada a análise ambiental. A operação terá 45 anos, prorrogáveis por mais 45 anos, e a construção será 100% privada. A empresa vencedora terá que se responsabilizar totalmente pelos investimentos e riscos de demanda, sem garantia do governo. O Estado atuará na regulação e fiscalização.

Outra dúvida gerada pelo projeto é o impacto do novo corredor na viabilidade econômica da Ferrogrão, ferrovia que o Governo Federal quer instalar entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). As rotas seriam concorrentes. Questionado, o Ministério de Infraestrutura afirmou que as diversas ferrovias evitam a concentração de mercado, “estimulando a concorrência entre três saídas ferroviárias para a produção de grãos e a redução de custos”.

Além da Malha Norte e da Ferrogrão, o governo também planeja construir na região a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). O MInfra afirmou que “qualquer instrumento normativo válido que facilite a construção de novas ferrovias será apoiado”. O ministério destaca que o próprio Governo Federal tenta aprovar um projeto de lei que prevê o regime de autorização para ferrovias.

A construção de uma nova ferrovia em Mato Grosso vai ajudar a desenvolver ainda mais a produção agrícola e as exportações brasileiras. Mais opções de frete ajudam a aumentar a concorrência, estimulam a inovação, reduzem custos e dá fôlego para o crescimento da economia.

A Frenlogi trabalha para eliminar burocracias que dificultam o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil. Logística de qualidade é fundamental em todos os países do planeta. O Congresso Nacional e os legislativos estaduais precisam trabalhar em conjunto para remover barreiras legais. Entretanto, tudo deve ser feito respeitando as regras ambientais, com segurança jurídica e diminuição do impacto na natureza. Esse é o caminho para lançar as bases de uma economia forte, sustentável e lucrativa.

Fonte: Valor Econômico