Projeto de Lei do Senado 712/2015 propõe a redução do uso de combustíveis fósseis e maior uso de tecnologias de baixo impacto de carbono. Sessão foi conduzida pelo senador Dario Berger (foto), presidente da CI e integrante da Frenlogi.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que insere a ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional entre os objetivos de políticas públicas. Caso os senadores não requeiram a votação do projeto em Plenário, o PLS 712/2015 seguirá para a Câmara dos Deputados. A sessão foi conduzida pelo senador Dario Berger (MDB-SC), que é presidente da CI e integrante da Frenlogi.

O texto foi apresentado em 2015 pelo então senador Cristovam Buarque e teve como relator o senador Lasier Martins (Podemos-RS). A matéria altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009). Para aumentar a participação das fontes renováveis na oferta interna de energia, o projeto incentiva a utilização de tecnologias de baixo impacto de carbono, a redução das emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis, a introdução competitiva de energias renováveis e a busca por uma maior eficiência energética.

O projeto original do ex-senador Cristovam Buarque previa um incremento mínimo de 60% das fontes renováveis na matriz brasileira até o ano de 2040. Entretanto, o relator argumentou que essa meta seria excessivamente ousada. “Elevar esse percentual já a 60%, como proposto no projeto, excede a capacidade técnica e tecnológica do país de alcançar a meta e pode onerar a oferta interna de energia”, avalia Lasier Martins.

Ao invés de fixar uma meta, o parlamentar delegou a atribuição à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE). O PNE mais recente foi publicado em 2013 e abrange análises até o ano de 2050.

O texto substitutivo apresentado pelo relator também insere na Política Nacional sobre Mudança do Clima uma definição técnica para o termo “oferta interna de energia”. Pela redação, o termo passa a ser entendido como a soma do consumo e das perdas no armazenamento, na transformação e na distribuição. O texto original trazia uma definição mais genérica, que foi alterada para seguir o consenso internacional sobre o termo.

O PLS 712/2015 não foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um voto em separado que buscava recuperar o texto original de Cristovam Buarque. “A meta de 60% não é apenas factível. É mais do que isso. É uma meta necessária”, justificou Contarato. O senador explicou que o Brasil e o mundo já enfrentam pesados efeitos climáticos causados pelo aquecimento global e pela destruição da natureza; por isso, faz-se necessário inserir e perseguir metas mais ousadas quanto à sustentabilidade da produção de energia.

O parecer do senador Lasier Martins foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura, e o voto em separado não chegou a ser apreciado.

A Frenlogi trabalha para estimular a adoção de políticas ambientais e legislações que aliem modernização da infraestrutura, desenvolvimento econômico e proteção à natureza. Investir em ações sustentáveis não é mais uma opção: é uma necessidade. Diversos países do mundo exigem comprovações documentais de que parceiros comerciais prezam pela preservação da natureza ao realizar negócios.

Além disso, o futuro de todos os habitantes do planeta depende das ações tomadas hoje. A Frente atua no Congresso Nacional para aprovar leis e destinar investimentos que prezem pela segurança energética e proteção ao meio ambiente.

Fonte: Agência Senado