A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei “Combustível do Futuro”, um marco legislativo que delineia programas nacionais voltados para energias renováveis. A proposta, que também inclui medidas para aumentar a mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel, foi aprovada com uma margem expressiva de 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. Agora, o texto segue para análise no Senado.

O projeto, originalmente proposto pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, visa principalmente a descarbonização da matriz de transportes do Brasil. No entanto, o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez ajustes no relatório final para atender demandas divergentes do agronegócio e do setor de energia. As modificações foram cruciais para resolver impasses, principalmente em relação ao aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel.

O texto estabelece um piso de 13% para a mistura de biodiesel no diesel fóssil, podendo chegar a 25% por decisão técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse órgão, que assessora a Presidência da República e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, terá a responsabilidade de determinar os percentuais com base em análises de mercado, preços e disponibilidade de combustíveis.

A proposta original previa um aumento gradual e obrigatório na mistura de biodiesel, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030. No entanto, essa abordagem enfrentou resistência de diversos setores, incluindo caminhoneiros e empresas de transporte de carga. O projeto aprovado adota uma abordagem mais flexível, transformando esses números em “metas de referência”, com a decisão final ficando a cargo do CNPE.

Além disso, o projeto ajusta a definição de biodiesel para proteger sua exclusividade em relação a possíveis competidores, mantendo seu mandato de mercado. Outro ponto significativo é a obrigatoriedade de compra de 10% de biometano até 2034, com uma cota mínima de 1% a partir de 2026.

O projeto também contempla a adição de etanol à gasolina, estabelecendo um piso mínimo de 22% e um teto de 30%, com o percentual exato a ser determinado pelo CNPE.

A iniciativa recebeu amplo apoio na Câmara, sendo respaldada por quase todos os partidos, com exceção do Novo. O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Ricardo Salles, votou a favor do projeto, enfatizando que as implicações serão sentidas a longo prazo por toda a sociedade brasileira e que as preocupações ambientais não devem ser desvinculadas das consequências econômicas.

Agora, com sua aprovação na Câmara, o Projeto de Lei “Combustível do Futuro” aguarda análise no Senado.