Proposta prevê que 70% dos recursos de outorgas onerosas sejam investidos no setor de transportes. Texto segue para a Câmara.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição 01/2021, com incentivos bilionários à infraestrutura do Brasil. A PEC da Infraestrutura obriga o Governo Federal a investir no setor de transportes ao menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços do setor. A proposta é do presidente da Frenlogi, Senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O texto foi aprovado em 1º turno por 65 votos a favor e cinco contrários — por se tratar de proposta de emenda à constituição, eram necessários 49 votos para aprovação. No segundo turno, foram 60 votos favoráveis e quatro contra. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Incentivo à infraestrutura
O texto estabelece um prazo máximo de três anos para que os recursos arrecadados com as outorgas pelas concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União sejam reinvestidos.

Atualmente, esses recursos entram diretamente no caixa único da União. Apesar de não haver uma legislação específica que obrigue o reinvestimento dos recursos, o próprio Ministério da Infraestrutura incentiva essa prática ao assinar contratos de concessões que já prevejam esses investimentos. Esse modelo já é adotado em alguns estados brasileiros, como São Paulo.

O Senador Wellington Fagundes estima que a nova legislação deve destinar pelo menos R$ 7 bilhões por ano em investimentos no setor de transportes.

“Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do País”, afirma o texto do relator da PEC, Senador Jayme Campos (União Brasil-MT).

Segundo o parlamentar, a aprovação da PEC não vai trazer impactos significativos para o orçamento federal. Também garantiu que a peça não vai contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Jayme Campos afirma que a PEC servirá como uma espécie de “seguro” para garantir um valor mínimo para investimentos.

“A PEC não necessariamente implicará em aumento de gastos em infraestrutura de transportes. Entretanto, mesmo que a futura emenda constitucional não impacte o orçamento nos próximos anos, isso não implica que ela seja inócua. Tendo em vista o crescimento de gastos obrigatórios, especialmente os previdenciários, em função do envelhecimento da população, é de se esperar que as despesas discricionárias venham a ser comprimidas ao longo do tempo”, detalhou Campos.

“Assim, não se pode descartar a possibilidade de não haver sequer os R$ 7 bilhões projetados pela PEC para investimento em infraestrutura. A PEC seria, assim, uma espécie de seguro para garantir um piso para tais investimentos, ainda que o valor assegurado por ela possa ser considerado irrisório frente às necessidades do nosso setor”, completou o relator.

A infraestrutura necessita urgentemente de investimentos pesados em todos os modais. O orçamento federal tem recuado ano após ano devido a crises econômicas e fiscais; por isso, a Frenlogi se colocou ao lado do setor produtivo, logístico e do Governo Federal para ajudar a fazer mudanças e reformas que desenvolvam o país.

A aprovação da PEC da Infraestrutura no Senado Federal foi apenas o primeiro passo para garantirmos verbas que recuperem a força econômica do Brasil. A Frente vai trabalhar ainda mais para aprovar o texto na Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal e Folha de São Paulo.