Lira defende redução de tributos de combustíveis em projeto de lei complementar

Opção tem tramitação mais simples do que a de Propostas de Emendas à Constituição.

O presidente da Câmara dos Deputados e integrante da Frenlogi, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A ideia é focar esforços no PLP 11/2020, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado Federal. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10).

Arthur Lira anunciou que vai se reunir nos próximos dias com o presidente do Senado, Sen. Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. “É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, ponderou.

O principal objetivo é reduzir a pressão que o preço dos combustíveis está exercendo sobre a inflação brasileira. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou.

O presidente da Câmara lembrou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 109,5 bilhões com a cobrança do ICMS – valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões auferidos em 2020. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”

O texto do Projeto de Lei Complementar 11/20 estabelece a cobrança de um valor fixo de ICMS sobre combustíveis. Caso seja aprovada e sancionada, a cobrança do tributo se tornaria invariável caso haja novas variações do custo do petróleo ou desvalorizações do câmbio brasileiro frente ao dólar. “O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais. Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais pragmática.”

A Frenlogi está trabalhando de maneira intensa para reduzir rapidamente os custos dos combustíveis no Brasil. A inflação fez disparar os preços de praticamente todos os produtos internacionais no mundo; porém, as populações pobres sentem mais fortemente esse aumento. Deve-se agir o quanto antes.

Reduzir tributos é uma forma de diminuir os preços, mas essa é só uma das opções. É necessário diminuir gastos públicos, investir mais em infraestrutura e investir melhor. Gerar empregos e melhorar a renda das famílias brasileiras é um papel de políticos, gestores públicos e de todos os setores da economia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias