CNT e entidades logísticas apoiam proposta que vincula recursos de outorgas. PEC está na pauta do plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição 01/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes – presidente da Frenlogi –, está na pauta desta quarta-feira (9) do plenário do Senado Federal. O texto insere o art. 175-A na Constituição Federal de 1988 para determinar que ao menos 70% dos recursos arrecadados com outorgas onerosas relativas a serviços e obras de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

A PEC destina verbas para obras de infraestrutura nas áreas de saneamento básico, modernização de rodovias, construção de ferrovias e geração de energia elétrica, entre outras. Para Fagundes, a PEC da Infraestrutura é fundamental para o crescimento econômico sustentado do Brasil.

“A União investiu em média apenas 0,25% do PIB em infraestrutura de transportes entre 2008 e 2019, ou seja, um montante insuficiente sequer para manter a malha rodoviária existente. Atrair e incorporar investimentos significa gerar empregos, melhorar a renda e a vida da população”, avalia o parlamentar.

Apoio do setor logístico
A Proposta de Emenda à Constituição foi defendida por entidades logísticas brasileiras. Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), se declarou favorável à PEC em análise no Parlamento.

“O repasse de recursos para obras de infraestrutura de transporte vêm diminuindo ano após ano em nosso país. Essa limitação orçamentária compromete diversos tipos de modais de transporte – rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário. A CNT vem a público declarar a importância da PEC e destacar que é resultado de um amplo diálogo promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura, cujos ativos depreciam por falta de manutenção”, afirmou Vander Costa em nota oficial.

O presidente-executivo da Anut (Associação Nacional dos Usuários de Transporte), Luiz Henrique Baldez, argumenta que a PEC é importante para fomentar a infraestrutura nacional. Para Baldez, a vinculação poderá melhorar os investimentos nas estradas públicas do país.

“Somos favoráveis a essa possibilidade. O percentual pode ser outro, mas é preciso melhorar os investimentos públicos no país, que vêm caindo em uma velocidade enorme. Só o orçamento do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] está em R$ 4 bilhões. É um valor irrisório. Esses recursos gerados nas outorgas acabam indo para a União e não são usados para melhorar a nossa infraestrutura, que está em franco processo de deterioração”, disse em entrevista à Agência iNFRA.

A Frenlogi e o Instituto Brasil Logística são favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 01/2021. Um dos caminhos para o país se desenvolver de forma sustentável, progressiva e constante é realizar investimentos pesados na infraestrutura nacional.

Isso ajuda a reduzir custos de transporte, aumenta a rentabilidade de empresas e setores produtivos, gera empregos e acelera o desenvolvimento do Brasil. Um dos pré-requisitos para o país se firmar entre as principais economias do mundo novamente é modernizar nossa matriz de transporte. O momento é agora.

Fonte: Rafael Oliveira, analista de comunicação do Instituto Brasil Logística e Frenlogi.