A aprovação do marco do saneamento pelo Senado Federal, nesta quarta-feira, 24, deve atrair investimentos, já, a curto prazo. Por 65 votos a 13, os senadores aprovaram a proposta relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto permite a exploração do serviços de água e esgoto às empresas privadas, por meio de licitações. 

Portanto, os efeitos sobre a economia podem ser verificados bem rapidamente. Conforme lembra O Globo, já neste ano, há três processos de concessões já previstas em Alagoas, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Com efeito, os processos de concessão de estatais do setor de Alagoas — com leilão marcado para setembro —, Cariacica (ES) e Rio de Janeiro, com a Cedae, estruturados pelo BNDES, somam perto de R$ 37 bilhões em previsão de investimento em contratos de 30 ou 35 anos, aponta o jornal. 

Conforme a matéria, nos primeiros cinco anos, o aporte nesse trio de licitações poderia bater R$ 15 bilhões, segundo consultores. Ainda de acordo com o jornal, o BNDES já soma mais de R$ 53 bilhões em estimativa de investimento em projetos para concessão de saneamento no país. Há outros sendo formatados por fora, caso do Mato Grosso do Sul.

A matéria

Afora o direito de exploração dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, o texto prorroga o prazo para o fim dos lixões. Além disso, facilita a privatização de estatais do setor. Ademais, extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

A aprovação da matéria teve o apoio decidido da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e do Instituto Brasil Logística (IBL). Dessa forma, as entidades expressavam, sempre, a importância do marco para o saneamento básico do país. E, ainda, a atração que a medida deve provocar na atração de investimentos ao país.