Wellington Fagundes cobra clareza nas regras para uso de aviões agrícolas no combate a incêndios

Durante audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, realizada nesta terça (8), o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), manifestou preocupação com possíveis entraves regulatórios que estariam impedindo o uso de aeronaves privadas no combate a incêndios em Mato Grosso.

Fagundes reagiu à informação de que o governador Mauro Mendes teria recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autorização para utilizar aviões agrícolas no enfrentamento às queimadas. “Estranhei muito essa iniciativa. Estive com o presidente da ANAC, que me assegurou que a Agência já possui portarias que regulam o uso dessas aeronaves”, afirmou o senador. Ele destacou que a situação afeta não apenas o Mato Grosso, mas também outras regiões com grande extensão territorial e alta incidência de incêndios, como o Pantanal. “São mais de 300 mil quilômetros quadrados de área em risco. Estive recentemente na Flórida e vi de perto como o uso de aeronaves, aliado à pesquisa acadêmica, tem feito a diferença”, relatou.

O parlamentar também ressaltou a capacidade técnica e estrutural do estado, que conta com uma ampla frota de aviões agrícolas. “Mato Grosso possui estrutura e tradição nesse tipo de operação. Prova disso é a criação de um curso de engenharia de manutenção de aeronaves agrícolas em instituto federal, justamente pela alta demanda na região”, completou. Fagundes é autor do projeto que visa a criação de um Estatuto do Pantanal – região que enfrenta intensos incêndios e os impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reconheceu a importância do tema e defendeu uma regulamentação clara para o uso de aeronaves em ações ambientais. “É preciso criar uma legislação específica, com regras bem definidas, que traga segurança jurídica e operacional. Essa é uma pauta que precisa avançar com diálogo entre o Ministério, a ANAC e o Congresso Nacional”, declarou.

Na mesma audiência, o ministro apresentou o plano de ação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para os próximos dois anos, com um balanço das realizações recentes e destaque para as metas e investimentos previstos. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), também integrante da FRENLOGI, destacou que o setor impacta diretamente o comércio exterior, a mobilidade da população e a competitividade da economia. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, enfatizou a importância de acompanhar as ações do ministério e garantir transparência ao planejamento do governo.

Silvio Costa Filho apresentou um panorama abrangente das ações do MPor, que incluem desde investimentos em aeroportos até avanços nos setores portuário e hidroviário. Entre 2025 e 2026, estão previstos quase R$ 9 bilhões em investimentos na aviação brasileira — o maior volume da história do setor. Entre as iniciativas estão a ampliação de aeroportos em parceria com a iniciativa privada, o fortalecimento de hubs logísticos regionais e o Programa AMPLIAR, voltado à promoção de investimentos privados em aeroportos regionais.

O ministro também citou projetos como o Voa Brasil, que visa incentivar o turismo de aposentados, e a construção de salas multissensoriais em aeroportos para acolhimento de pessoas neuroatípicas. No setor portuário, a meta é realizar 60 leilões e contratar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos até 2025, com destaque para os programas de arrendamento portuário e iniciativas como o Navegue Simples e o Porto Sem Papel, que visam à modernização e desburocratização do setor.

Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da navegação interior. O ministro anunciou que o governo prevê concessões em hidrovias até 2026, abrangendo os rios Madeira, Tocantins, São Francisco e Paraguai. “O Brasil ficou 30 anos sem conceder uma hidrovia. Isso tem impacto direto no custo logístico e na sustentabilidade”, afirmou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a importância das hidrovias para o escoamento da produção agrícola. Foram mencionadas ainda ações estratégicas como o programa BR dos Rios e a regulamentação do BR do Mar, voltadas à consolidação do transporte fluvial. Sobre a publicação do decreto do BR do Mar, previsto para março, foi adiada novamente, segundo o ministro, por conta da agenda do presidente Lula, que viajará à China e à Rússia no próximo mês. Uma nova data está sendo articulada para o mês de maio. “A ideia é que a gente anuncie ou em Pernambuco ou no Palácio do Planalto, mas já está tudo alinhado, aprovado […]. Quando o presidente Lula voltar da China, a gente vai fazer isso”, completou o ministro. 

Debates

Durante os debates, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também destacou os gargalos logísticos que dificultam o escoamento da produção e elevam os custos. O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou o aumento das tarifas portuárias e alertou para a redução no número de companhias aéreas operando no país — ponto também levantado por Marcos Rogério. Sobre a possível fusão entre as companhias Gol e Azul, o ministro demonstrou preocupação com os impactos para os consumidores e afirmou que o ministério está atento para garantir segurança jurídica e evitar aumentos nos preços das passagens ou redução na oferta de voos.

Ao final da audiência, o ministro reafirmou que a agenda da sustentabilidade e da intermodalidade está no centro do planejamento do governo, e destacou a importância do diálogo com o Parlamento para garantir o alinhamento das políticas públicas com as necessidades reais do país.