Vice-presidente da Frenlogi apresenta projeto para modernizar Política Nacional de Mobilidade Urbana
Texto foi apresentado na quarta-feira (22), data em que é comemorado o Dia Mundial Sem Carro.

O senador Antonio Anastasia apresentou um projeto de lei que prioriza a construção de corredores exclusivos e faixas preferenciais para o transporte público em vias urbanas, além de estipular requisitos mínimos de qualidade na prestação dos serviços à população. O PL 3278/2021 foi protocolado nesta quarta-feira – dia 22 de setembro –, data em que é comemorado o Dia Mundial Sem Carro.

O Dia Mundial sem carro foi criado para estimular a reflexão a respeito do uso excessivo de automóveis e fazer as pessoas experimentarem meios de deslocamento menos poluentes e mais sustentáveis – que colaborem com a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Antonio Anastasia, que é o vice-presidente da Câmara Aeroportuária da Frenlogi, afirma que os governantes de todas as esferas precisam oferecer serviços de transporte público melhores e mais baratos para atrair os usuários.

“Sejamos sinceros e práticos: não adianta nada o Poder Público falar para as pessoas deixarem seus carros em casa e pegarem o transporte público se esse transporte não funciona ou é tão precário a ponto de inviabilizar o próprio sistema. O melhor incentivo, nesse caso, é um transporte público eficiente, rápido, confortável e de qualidade. É isso que estamos buscando viabilizar com a apresentação dessa proposta”, afirma Anastasia.

O novo projeto de lei propõe que o governo priorize a construção de corredores exclusivos e de faixas preferenciais para o transporte público em vias urbanas. Também prevê a obrigatoriedade de exigências de contrapartida pelos empreendimentos imobiliários e eventos que causem ônus à mobilidade urbana.

O PL 3278/2021 determina ainda que a prestação dos serviços de mobilidade urbana deverá atender a requisitos mínimos de qualidade, e deve ser universal, contínuo e regular – obrigatoriedades que se aplicam aos veículos e às instalações fixas. O atendimento aos usuários e as condições operacionais e de manutenção dos sistemas utilizados também devem ser priorizados, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.

Por sua vez, o Poder Público responsável deve garantir as condições de acessibilidade dos usuários aos pontos de parada, estações e terminais que compõem o sistema de transporte, além de disponibilizar espaços ao longo da rede que permitam a integração modal entre os meios de transporte individual e o sistema coletivo.

O projeto também prevê inovações na parte de regulação. Um exemplo disso passa pelas decisões técnicas sobre mobilidade, que deverão atender princípios como transparência e independência.

Outros pontos da regulação do setor passam por estabelecer padrões e normas na adequada prestação dos serviços e atendimento dos usuários; promover a melhoria contínua dos padrões de serviços e garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; e definir as tarifas públicas que serão pagas pelos usuários dos serviços, observando requisitos como a capacidade de pagamento, as necessidades da população e o menor custo possível para o usuário do transporte.

A entidade reguladora também deverá editar normas claras que abrangerão, por exemplo, requisitos operacionais e de manutenção dos veículos; metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; planilhas de referência para cálculo dos custos de realização dos serviços; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; apuração do nível de satisfação dos usuários; padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação, informação e reclamação.

O projeto do senador Antonio Anastasia também prevê novas exigências para os municípios: eles precisarão fornecer à União as informações sobre os sistemas de transporte público coletivo sob sua gestão para alimentar o sistema nacional de informações a cada 6 meses; planejar e implantar as redes de transporte público coletivo com base em estudos técnicos e econômicos confiáveis e de forma a atender, em primeiro lugar, o interesse público; e garantir a manutenção da infraestrutura e do mobiliário urbano utilizado pelas redes de transporte público coletivo sob sua gestão.

Informação e conectividade também foram privilegiadas no projeto. Estados e municípios deverão garantir sistemas eficientes de comunicação com a sociedade e de informação aos usuários disponível em todos os pontos de parada, estações e terminais. A proposta vincula o mínimo de 60% dos recursos da CIDE combustíveis para programas de infraestrutura de transportes a serem aplicadas nas áreas urbanas.

“Estamos buscando oferecer diretrizes gerais para auxiliar Estados e Municípios a melhorarem a qualidade dos serviços públicos de transporte e mobilidade urbana. Esse é um desafio em todos os cantos do País e que precisa ser enfrentado, já que grande parte do tempo da vida das pessoas é gasto justamente dentro do transporte público. Quanto mais melhorarmos esse setor, que a maioria da população brasileira necessita muito, mais melhoraremos a qualidade de vida das pessoas”, destaca Anastasia.

A Frenlogi trabalha por um trânsito mais seguro, eficiente, moderno e sustentável. E para conquistar isso, é necessário privilegiar fontes limpas de energia e fortalecer os meios de transporte coletivos. A Frente apoia o projeto do senador Antonio Anastasia, e vai trabalhar para elaborar uma legislação integrada e moderna que ajude a melhorar o deslocamento do cidadão em todas as cidades do Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Senador Antonio Anastasia.