Custo será de R$ 5 bilhões anuais, e benefício durará 3 anos. Texto vai à Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta (16) um projeto de lei que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo urbano para idosos com mais de 65 anos, além de garantir tarifas mais baixas para demais usuários. Para isso, o Governo Federal terá de repassar R$ 5 bilhões anuais para subsidiar o DF, Estados e municípios gestores de sistemas de transporte metropolitano. O subsídio terá duração de 3 anos (até 2024). Atualmente, são esses entes que arcam com esses custos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Em contrapartida, os gestores locais se comprometem a não reajustar os preços das passagens em 2022. O projeto é de autoria dos senadores Giordano (MDB-SP) e Nelsinho Trad (PSD-MS), que é integrante da Frenlogi.

Pnami
O Projeto de Lei 4.392/2021 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). A proposta não compromete o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo porque o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu em seu texto que os recursos que vão viabilizar os subsídios virão dos royalties da exploração do petróleo.

O projeto prevê aporte financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo que serão criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.

No caso dos transportes intermunicipais em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.

O texto aprovado no Senado Federal também modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A intenção é garantir que o idoso que apresentar qualquer documento pessoal com fé pública para provar sua idade tenha acesso à gratuidade nos transportes. O poder público responsável deverá priorizar o atendimento ao idoso mediante o estabelecimento de procedimentos rápidos, visando o cadastramento para o exercício do direito de acesso gratuito ao transporte público.

Os autores do projeto argumentam que a pandemia de covid-19 impactou fortemente o equilíbrio financeiro do transporte público – em especial, nas cidades mais populosas. Os senadores Nelsinho Trad e Giordano mencionaram dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que contabilizou 283 paralisações ou suspensões temporárias do serviço de transporte público em 93 cidades. Mais de 80 mil empregos no setor foram eliminados e o déficit acumulado desde março de 2020 ultrapassa R$ 16 bilhões, segundo a entidade.

Royalties
Para adequar o projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguir financiar o Pnami, o relator Eduardo Braga vinculou parte das receitas dos royalties do petróleo que seriam destinados à União para subsidiar o incentivo. O senador argumenta que essa receita é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas.

“Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava. Considerando que o petróleo gera outras receitas, como a participação especial, o bônus de assinatura e as receitas com óleo excedente do regime de partilha de produção, o programa deverá gastar somente uma fração do que o governo arrecada”, argumentou o relator. Eduardo Braga ressaltou que os recursos de royalties a serem destinados ao Pnami são os da União, não dos estados e municípios, e assegurou que o repasse de um valor fixo de R$ 5 bilhões durante a vigência da norma não prejudicará os setores de educação e saúde.

“Nós estamos apontando um recurso de royalties no momento em que o barril de petróleo está em torno de US$ 100, enquanto que a estimativa que o governo vinha trabalhando era de US$ 45. Isso tudo aponta para um excesso de arrecadação nos royalties de petróleo (…). Esses impostos são importantes para a União, para o estado e para os municípios e creio que, durante três anos, eles terão uma função fundamental: garantir a mobilidade dos idosos”, concluiu.

Eduardo Braga também mencionou as recentes catástrofes dos desmoronamentos em Petrópolis (RJ) e Niterói (RJ) para ressaltar a necessidade de preparação dos municípios através de políticas de saneamento e habitação.

A Frenlogi trabalha para fortalecer, modernizar e desburocratizar a matriz de transporte brasileira – que inclui transporte de passageiros e de cargas. O projeto aprovado nesta quarta-feira (16) no Senado Federal será útil para diminuir a pressão da inflação nos custos das concessionárias de transporte público no Brasil.

Porém, é necessário fazer ainda mais. Investir em infraestrutura e reduzir tributos para quem investe, emprega e faz a economia girar no Brasil é mais do que urgente. E a Frenlogi está comprometida nessa missão.

Fonte: Agência Senado