Na última terça-feira, dia 8, teve início a 36ª edição do Seminário Nacional NTU, focando intensamente no tópico “Inovação no Transporte Público Urbano de Passageiros”. Durante o evento, foram exploradas minuciosamente as diretrizes para impulsionar o crescimento e revisitar o enquadramento jurídico que governa esse setor crucial.

Nesse cenário, o Seminário NTU congregou empresários, especialistas, representantes do Legislativo e do Executivo, provenientes das três esferas governamentais. O objetivo era discutir as transformações necessárias para o setor, desde a reconfiguração do modelo de financiamento até a garantia de segurança jurídica nos contratos. Além disso, foram abordados programas que buscam elevar a qualidade e transparência, visando elevar o transporte público brasileiro a um novo patamar.

No ato de abertura, Francisco Cristovam, Presidente Executivo da NTU, delineou os cinco pilares que sustentam o novo marco legal: Qualidade e Produtividade, Organização e Planejamento, Financiamento, Regulação e Contratos, e Transparência e Controle Social. Ele enfatizou a importância desses elementos no estabelecimento de regras e leis que regulam a relação entre as entidades envolvidas no setor de transporte público.

O Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG), Presidente da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público e Presidente em exercício da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), embasou o PL 3278/2021, que defende o Marco Legal do Transporte Público. Esse projeto, de autoria do ex-Senador Antônio Anastasia, atual Ministro do Tribunal de Contas da União, visa modernizar as leis que regulamentam as concessões do transporte público, proporcionando segurança jurídica ao setor e fortalecendo a distinção entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração do serviço.

O Deputado ressaltou a atuação da Frente Parlamentar no segundo semestre de 2023, focando em temas cruciais como a reforma tributária, o marco legal do transporte público e a desoneração da folha de pagamento. O PL 3278/2021 encontra-se atualmente na Comissão de Infraestrutura do Senado, sob relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), buscando trazer modernidade à legislação de concessões do transporte público.

Denis Eduardo Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, representando o Ministro Jader Barbalho, enfatizou a importância da interlocução das pautas no Congresso Nacional. Ele destacou como essas iniciativas ampliam o entendimento coletivo e enfatizam a busca pela qualidade em benefício dos cidadãos.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recordou o manifesto histórico das manifestações de 2013, que trouxeram à tona questões cruciais sobre o transporte público. Ele ressaltou a importância do marco da mobilidade urbana, construído em colaboração com a sociedade civil e setor empresarial. O Senador reforçou a urgência e relevância da aprovação desse marco, enfatizando o papel vital do transporte público como um direito social e serviço essencial para todos os brasileiros.

O evento também proporcionou um espaço de discussão sobre ideias, soluções, inovações e tecnologias de mobilidade que estão surgindo no mercado, bem como as rotas de descarbonização do setor e os aspectos positivos do ônibus urbano, esse meio de transporte essencial para todos os brasileiros.

Fonte: NTU