Foi realizada nesta quarta-feira (13), a segunda edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, organizado pela Fecombustíveis e Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio da CNC.  

O diretor de relações institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, e o conselheiro do IBL e gerente executivo da ANTC – mantenedora do Instituto Brasil Logística, Carley Welter, participaram do encontro, que discutiu iniciativas como o Devedor Contumaz e a monofasia do Etanol Hidratado, além de novos pontos prioritários como o robustecimento dos programas da ANP e o combate preventivo para mitigar fraudes do setor. 

O senador Wellington Fagundes, presidente da FRENLOGI e atuante na pauta, afirmou que “o setor de combustíveis é um dos pilares da economia brasileira e que, com mais de 44 mil postos de abastecimento em operação em todo o território nacional, movimenta uma cadeia ampla e complexa, contribuindo com cerca de 5% do PIB brasileiro”.  

São mais de 400 mil empregos gerados, desde postos de combustíveis até unidades de produção e distribuição. Fagundes também citou que “o Brasil é um dos líderes globais em biocombustíveis, sendo responsável por cerca de 30% das exportações mundiais de etanol, especialmente para mercados exigentes, como Estados Unidos, Japão e União Europeia”.  

Fagundes reafirmou seu compromisso com o setor e destaca que o Brasil tem se posicionado como “líder global na produção de energia limpa e renovável”. 

O setor de combustíveis no Brasil enfrenta perdas anuais significativas devido à atuação de devedores contumazes. Estudos indicam que a sonegação reincidente de tributos nesse mercado alcança aproximadamente R$ 14 bilhões por ano. 

Além disso, a dívida ativa de empresas do setor com governos totaliza R$ 179 bilhões, dos quais R$ 155 bilhões são considerados impagáveis devido à ação desses devedores. 

Essas práticas não apenas reduzem a arrecadação fiscal, mas também criam uma concorrência desleal, prejudicando empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias. 

Para Carley Welter, em entrevista à FRENLOGI, “o Movimento Unidos pelo Combustível Legal é uma iniciativa importante da cadeia de produção e refino com apoio das transportadoras e dos consumidores em geral”. 

Segundo ele, “fechar todas as portas da fraude ao produto e da fraude fiscal onde se cria distorções no mercado é importante para os consumidores principalmente de diesel, pois elas afetam os custos das transportadoras e sua produtividade. Essa pauta é importante para a ANATC e estaremos sempre presentes apoiando”. 

Também para a FRENLOGI o presidente do ICL, Emerson Kapaz, pontuou que o encontro, que foi a segunda etapa do Movimento Combustível Legal, reuniu 09 entidades do setor de combustíveis. “Foi uma reunião com demandas importantes para o segmento, como devedor contumaz e monofasia do etanol, e outros pontos apoiados”. 

James Thorp Neto, presidente da Fecombustiveis, destacou para a FRENLOGI que “a segunda edição do Movimento Combustível Legal fortaleceu a importância da união entre os agentes do setor para combater as irregularidades do segmento, contando com apoio de representantes privados e públicos”. 

“Entre os nossos objetivos”, prosseguiu, “buscamos a antecipação da monofasia tributária do ICMS para o etanol hidratado, a aprovação da lei do devedor contumaz, o aumento do controle fiscal sobre as formuladoras, o apoio ao projeto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, entre outros”.