Após retirada do PL, Frenlogi articula ida de senadores e deputados para tratar do Reporto, demostrando a importância do projeto para o setor

A proposta de emenda ao Projeto de Lei (n. 4199/2020), BR do Mar, que pedia a prorrogação do Reporto foi retirada do PL pelo relator, o deputado sargento Gurgel (PSL/RJ), nesta quarta-feira (19). O parlamentar atendeu à solicitação do Ministério da Economia para atrelar o regime à Reforma Tributária, sem data prevista para ser discutida no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a não prorrogação do benefício irá impactar os investimentos tanto internos quanto externos aos portos.

Aquino explicou que, caso o regime não seja renovado, o impacto negativo será sentido de imediato pelos terminais arrendados nos portos organizados. Isso porque, segundo ele, sem o Reporto haverá desequilíbrio nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEs) que fundamentam as renovações dos contratos de concessão de área e as novas licitações. Tais estudos trazem a perspectiva de que os investimentos nos terminais levam em consideração a não incidência tributária.

“Esses projetos dependem do Reporto, pois, caso contrário será necessário reequilíbrio econômico dos contratos”, destacou Aquino. No entanto, segundo ele, a falta do regime não atinge apenas as áreas arrendadas, pois a repercussão que disso pode abrir para a possibilidade de questionamentos jurídicos por parte dos Terminais de Uso Privado (TUPs), em busca de isonomia de tratamento.

Portanto, ele disse que a Fenop concorda que o assunto esteja atrelado à Reforma Tributária. Porém, considerando que a vigência do regime já se encerra em 31 de dezembro de 2020, que ele seja renovado por um tempo mínimo de dois ou três anos e, quando a Reforma foi discutida, o benefício pode ser inserido nela. Segundo Aquino, o Ministério da Economia chegou a adotar esse mesmo procedimento em outros setores.

“O Reporto é muito importante, sobretudo neste período de retomada da economia. Afinal a recuperação da economia vai passar pelos investimentos em infraestrutura. Vai precisar de expansão e modernização portuária”, pontuou Aquino.

O Ministério da Infraestrutura também anunciou apoio à renovação do regime e vem dialogando com a Economia sobre a importância para os investimentos em infraestrutura. O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário, e já existe há 16 anos no país.

Com informações do portal Portos e Navios