Modelo que será implementado no Brasil é mais moderno, econômico, ágil e vai diluir os valores cobrados em tarifas para mais usuários das rodovias concedidas.
A cobrança de pedágio em regime de livre passagem no Brasil, o chamado “free flow”, será responsável por uma revolução na cadeia de transportes e nas rodovias do país. A avaliação é de João Cumerlato e Carlo Andrey, sócios-fundadores da empresa Greenpass e especialistas em informática, administração e pedágio brasileiro.
A recente sanção da Lei 14.157/2021, que viabiliza a cobrança de pedágio por trecho percorrido com o uso do pagamento eletrônico, vai tornar o sistema mais justo para todos e vai permitir – a médio e longo prazos – uma diminuição de até 30% no valor das tarifas, a redução do custo Brasil e o aumento da competividade do setor produtivo.
O modelo já vai valer para as novas concessões federais e estaduais, mas também deve chegar às atuais concessões na medida em que os contratos em vigor sejam repactuados. A ideia é remunerar adequadamente os investimentos que serão necessários para substituir as praças de pedágio por pórticos com sensores, que serão os responsáveis por ler os tags eletrônicos instalados nos veículos. Na avaliação dos especialistas, o pedágio que banca a qualidade das melhores rodovias brasileiras não vai ficar apenas nas costas dos usuários de longa distância: ele será repartido com o tráfego urbano e intermunicipal de curta distância, que hoje nada paga pelas razões erradas.
O free flow permite a instalação de muitos pórticos de cobrança a poucos quilômetros entre si (ou pórticos nas entradas e saídas das rodovias), de forma que o pedágio pode ser cobrado por trecho percorrido. Quem percorrer a estrada inteira vai pagar o valor total do pedágio; quem se desloca de uma cidade para outra por 30 km pagará só por esse percurso. Esse modelo é inviável com as atuais praças de pedágio.
A rodovia de maior movimento do país é um exemplo da impossibilidade de cobrança justa. Na Via Dutra, apenas 10% dos usuários pagam 100% dos custos e bancam os 90% que trafegam sem pagar entre as praças de pedágio – que, por sua vez, representam cerca de 30% do custo de operação das rodovias (construção e manutenção, pessoal, sistemas de cobrança e transporte de valores). Os pontos críticos são os centros urbanos conurbados que usam a estrada como ligação entre bairros: exemplo de São Paulo, Guarulhos, o Vale do Paraíba ou as cidades na ponta do Rio de Janeiro. O fluxo intraurbano exige a construção e manutenção de centenas de quilômetros de marginais e o provimento de serviços ao usuário. Não é barato, e os recursos para bancar essas rodovias saem do bolso de quem cruza por uma praça de pedágio.
Na avaliação de João Cumerlato e Carlo Andrey, boa parte da conta recai sobre o transporte de carga, usuário frequente de longos trechos, e isso é um gigantesco custo Brasil. O país inteiro perde, já que o custo de logística está no preço de cada item na gôndola de varejistas e nos insumos para fabricá-lo. Quem ganha são os donos de veículos que trafegam por trechos curtos sem cobrança.
Para que a cobrança do pedágio seja justa, é preciso ter mais pontos de cobrança, com valores bem menores e com mais veículos pagantes. O free flow é como uma “reforma fiscal” nas rodovias brasileiras, de forma a garantir que a cobrança seja proporcional ao trecho trafegado e que a repartição da conta do pedágio tenha valor menor e mais justo. Se todos pagam, pagarão menos.
Uma vantagem notável do Brasil é o fato do país ter um modelo de pagamento eletrônico de pedágio que é estado da arte no mundo, com leitura padronizada e altíssima segurança nas transações. O sistema tem investimento totalmente privado e forte regulação do governo, garantindo que um motorista com um único tag possa cruzar o país sem nem mesmo saber qual a concessionária da rodovia.
Há ainda outro benefício do free flow que pode ter passado despercebido. Pelo simples fato de um veículo pesado não precisar parar para pagar e reacelerar do zero, um caminhoneiro que utiliza o tag vai economizar quase um “13º salário” em combustível, bem como deixará de perder dois dias no ano numa rota como Ribeirão Preto-Santos (nove pedágios). Individualmente, os motoristas de carros de passeio peso-pluma ganham tempo e uma pequena economia de combustível. Entretanto, o tamanho da oportunidade fica claro se projetarmos essas duas vantagens para o conjunto de 1 bilhão de veículos leves que cruzam os pedágios anualmente. Haverá também uma redução consistente na emissão de poluentes causada pela circulação de pessoas e mercadorias nas estradas, diminuindo a pegada de carbono da nossa cadeia de transporte rodoviário.
Até o free flow virar realidade, quem paga pedágio continuará com a sensação de que a tarifa deveria ser mais barata. Além do mais, quem usa pouco essas estradas acha caro o conforto da pista automática, e prefere utilizar a cancela manual. Estes formam um contingente de 50 milhões de motoristas, cerca de sete vezes maior que o dos usuários de tags. Porém, metade das transações são feitas eletronicamente: estas refletem as passagens de 4 a 5 milhões de usuários frequentes, os heavy users, que já há muitos anos têm um tag colado no para-brisa. Cerca de 3 milhões de novos usuários se juntaram recentemente a esse sistema, atraídos por planos mais baratos ou totalmente gratuitos lançados por bancos e operadores de pedágio white label.
Essa redução agressiva de tarifas para o usuário final acontece no mesmo momento em que milhares de quilômetros de rodovias vão trocar de mãos nos próximos anos, já em regime de free flow, com o fim dos contratos da primeira onda de concessões rodoviárias.
A futura regulamentação da Lei 14.157/2021 terá de detalhar como o pagamento do pedágio vai ser feito pelos motoristas que não aderirem ao tag eletrônico. Estes serão identificados por câmeras com leitura de placas e sensores de número de eixos, com a possibilidade de pagamentos antecipados online ou num período curto posterior à viagem, e aplicação de multa por evasão de pedágio se o pagamento não for efetuado (a viabilidade do free flow baseia-se na aplicação de medidas coercitivas contra maus pagadores). A expectativa é que essas duas possibilidades terão custo maior do que o tag.
Hoje, a grande maioria dos motoristas paga pedágio no Brasil como no tempo em que se discutia a expansão da rede de orelhões, com o uso de fichas. Com o passar dos anos e a naturalização do free flow, ficará claro que um regime sem praças de pedágio é incomparavelmente melhor. Não faz mais sentido parar em pedágio e pagar exatamente do mesmo jeito que se fazia em 1996, na primeira concessão da Rodovia Presidente Dutra, ou em 2000, quando o pagamento eletrônico começou.
A Frenlogi atuou pela aprovação da Lei 14.157/2021 no Congresso Nacional, e avalia que o modelo free flow será essencial para a modernização da logística viária brasileira. Além de tornar mais justa a cobrança de tarifas, o sistema vai reduzir drasticamente o tempo perdido nos postos de pedágio nacionais.
O momento atual exige que novas formas de capitalização sejam desenvolvidas para bancar as melhorias feitas nas estradas do Brasil. O free flow é mais rápido, dinâmico e vai auxiliar, em especial, na redução de custos do frete brasileiro e dos motoristas que percorrem pequenos trechos das rodovias concedidas. A Frente vai atuar junto ao Governo Federal para elaborar o melhor texto regulatório possível, proporcionando segurança jurídica às concessionárias e menores tarifas aos usuários.
Fonte: Agência iNFRA
