A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional (Frenlogi) resolveu pedir diretamente ao Ministério da Economia a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Para isso, a Frenlogi formalizou o pedido em ofício assinado pelo vice-presidente deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), dirigido ao ministro Paulo Guedes, em que argumenta com a “extrema importância {do Reporto} para incentivar e aquecer o mercado interno”.

A frente parlamentar chama a atenção, ainda, para a conjuntura do momento, “especialmente em razão da queda da demanda em diversos setores de infraestrutura, impactados pela pandemia da Covid-19”.

Tendo em vista a importância do Reporto nas atividades portuárias e de infraestrutura em geral a Frenlogi considera, no documento, ser necessário “dar continuidade às operações e atividades que são essenciais para o país”.

O Reporto

O Reporto, instituído em 1° de dezembro de 2004 pelo Congresso Nacional, e com fim previsto para 31 de dezembro próximo, é o regime tributário que suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação, nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários.

Para utilizar o regime, é condição básica a venda direta de máquinas, equipamentos e outros bens, no mercado interno, ou a sua importação, diretamente às empresas beneficiárias do REPORTO, para inclusão no seu ativo imobilizado e utilização exclusiva na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. 

Prorrogação

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4199/2020 – que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Ao PL, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou emenda para prorrogar até 2025 os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

No entanto, comenta-se que há resistência à continuidade do regime por parte do ministro da Economia Paulo Guedes. Portanto, a iniciativa da Frenlogi em encaminhar o ofício ao ministro justificando a necessidade de prorrogação do regime.