Novo texto exclui artigo que abria possibilidade de financiamento e incentivos fiscais para produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.

O parecer do Projeto de Lei 1917/15, que prevê a abertura total do mercado livre de energia, será apreciado na próxima quarta-feira (24) em comissão especial que debate o assunto na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Edio Lopes, apresentou nesta semana uma complementação de voto ao parecer divulgado em outubro.

A novidade do texto é a retirada de um artigo que possibilitava a contratação de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas que produzem energia elétrica a partir de resíduos sólidos. Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial.

O projeto é conhecido como o PL da portabilidade da conta de luz. O tema tem sido discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e o colegiado deve se reunir na próxima semana para votar o parecer do relator. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Jaqueline Cassol.

Parecer
Os demais pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos. O projeto prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, sem distinção por classe de consumo (baixa ou alta tensão), 72 meses após a aprovação e sanção da proposta.

A negociação entre os consumidores e os produtores de energia será intermediada por agentes de comercialização. Para os defensores da proposta, a nova forma de comercialização aumentará o nível de competição na oferta de energia elétrica, e isso vai contribuir para a redução do preço final pago pelos consumidores.

O parecer do deputado Edio Lopes também define outras medidas, como a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores (consumidores que recebem outorga para produzir energia por sua conta e risco).

A Frenlogi acredita que estimular a concorrência entre as fornecedoras de energia elétrica é um dos caminhos para reduzir as tarifas para clientes residenciais, empresariais e industriais. O mercado livre de energia corresponde a 68% do consumo nos Estados Unidos, por exemplo. Proporcionar mais poder de escolha para os brasileiros pode ajudar a acelerar o avanço tecnológico do setor, e isso é fundamental para desenvolver a economia do Brasil e gerar empregos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias