Diplomatas vão discutir na Organização Marítima Internacional (IMO) como será feita a cobrança em cima das emissões de carbono da frota marítima

Diplomatas dos países-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) iniciam, nesta segunda-feira (17), uma série de negociações em Londres para definir a taxação sobre os gases de efeito estufa emitidos por navios. As discussões, que podem resultar em prejuízos econômicos para empresas exportadoras, devem ser tensas.

Em 2023, a IMO estabeleceu a meta de reduzir gradualmente as emissões da indústria marítima até 2050, com uma redução de 40% até 2030 em comparação com os níveis de 2008. A maior parte dos países concorda que essa meta só será alcançada por meio da precificação das emissões, mas ainda não há consenso sobre como a taxação será implementada.

Segundo a Folha de S. Paulo, o Brasil e a União Europeia estão no centro da principal disputa. Enquanto os europeus defendem que a taxação incida sobre todos os gases poluentes emitidos pelos navios, os brasileiros propõem que a cobrança ocorra apenas sobre as emissões que ultrapassarem uma meta pré-definida.

O governo brasileiro calcula que a proposta europeia vai encarecer os principais produtos de exportação do país, o que contribuiria para a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque, como as commodities mais vendidas pelo Brasil (soja, petróleo e minério de ferro) têm a China como principal comprador, os navios que atendem as empresas brasileiras tendem a percorrer rotas maiores e, consequentemente, estariam sujeitos a maiores taxações.

A Universidade de São Paulo (USP) indicou que as economias emergentes exportadoras de commodities seriam as mais afetadas pela proposta europeia, enquanto alguns países desenvolvidos se beneficiariam da medida. Ao analisar os impactos por continente, a África, as Américas do Sul e Central, e as regiões sul e sudeste da Ásia seriam as mais prejudicadas, enquanto os países europeus seriam os únicos a se beneficiar.

A decisão final sobre qual será a proposta vencedora deve sair só em abril, mas quem participa das negociações diz que as reuniões desta semana serão decisivas para o alcance do consenso. Os encontros desta semana, que durarão até sexta (21), não estavam programados, mas os dissensos nas últimas reuniões obrigaram a IMO a agendá-los. Uma fonte disse à Folha que as negociações de agora são a última pedra do caminho.

Hoje, o Brasil conta com o apoio de cerca de 20 países, entre eles China, Índia e Indonésia. Já a União Europeia, que sozinha reúne 27 nações, tem ainda o apoio dos chamados pequenos estados insulares em desenvolvimento, um grupo de 39 ilhas bastante afetadas pelo aquecimento global e que devem receber parte do valor arrecadado com a taxação. Em tese, a proposta vencedora é aquela que tiver o apoio de ao menos 70 países (dos 105 que participam da votação), mas em uma disputa diplomática outros fatores são levados em conta – como o peso dos apoiadores na economia global.

Os Estados Unidos, historicamente, são cautelosos em participar dessas discussões, temendo ser prejudicados por acordos vinculantes. Até o ano passado, nas últimas reuniões, o país adotou uma postura reservada nas negociações, embora, segundo fontes, tenha demonstrado sinais de apoio à proposta brasileira. Com a presidência de Donald Trump, no entanto, o cenário pode mudar completamente.

Como o novo presidente americano é um forte crítico de medidas ambientais que penalizam a economia global, é improvável que a delegação americana se alie aos europeus, mas há quem estima que os EUA possam se afastar completamente das negociações e se recusarem a seguir qualquer decisão tomada durante os encontros.

Nesse cenário, os Estados Unidos poderiam se opor a países que exigissem certificados de emissões para navios que transportam produtos americanos. Essa atitude colocaria em risco a ideia de precificar as emissões de carbono, dada a relevância da economia americana para a frota marítima. Isso reforça a necessidade de um consenso amplo, e não apenas uma maioria.

Por outro lado, o afastamento das negociações poderia prejudicar os produtores de combustíveis renováveis dos EUA, como o etanol de milho. Após a decisão, que deve ser formalizada em abril, os delegados discutirão a contabilização das emissões de cada tipo de combustível. Caso os americanos ignorem o acordo, perderiam a chance de influenciar a contabilização de seus combustíveis.

De qualquer forma, uma fonte disse à Folha que devido ao caráter político dessa disputa, é provável que os negociadores deixem por último a decisão sobre as propostas brasileira e europeia.

Um ponto de possível acordo é sobre o escopo da contabilização das emissões – se os reguladores da IMO considerarão apenas os gases emitidos durante a queima do combustível ou também durante sua fabricação. Caso a segunda opção seja adotada, produtores podem acusar a organização internacional de praticar uma forma de dupla tributação. A expectativa é que esse tema ajude a formar blocos de negociação sobre a disputa central.

Fonte: Folha de São Paulo.