O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) vai criar um GT (Grupo de Trabalho) para tratar do uso de combustíveis sustentáveis no ambiente marítimo. A informação foi dada pela secretária-executiva da pasta, Mariana Pescatori, na última quinta-feira (5), durante o simpósio “Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”, realizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

“A gente tem que adaptar os nossos portos para a renovação das frotas. Cada vez mais a gente tem uma renovação de frota não só em termos de tamanho, mas também na questão de combustíveis sustentáveis”, afirmou. “Com certeza, a legislação tem que trazer essa diretriz para que a gente possa adaptar os nossos portos também.”

Pescatori salientou que o ministério recentemente criou uma subsecretaria com coordenação específica para tratar sobre o conceito de porto-cidade, tema que, segundo ela, também deverá valer para a legislação portuária em discussão.

“Isso também tem que ser válido para a legislação portuária. Essa diretriz e essa importância que a gente tem que dar para a integração com as comunidades”, defendeu, acrescentando que o objetivo é tratar a sustentabilidade além do aspecto ambiental, considerando também o caráter social.

O simpósio foi realizado no âmbito da Ceportos (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias). A comissão formada por juristas pretende revisar o Marco Legal Portuário, estabelecido pela Lei 12.815/2013. O texto trata da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, além de atividades desempenhadas por operadores do setor.

À Agência iNFRA, o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MPor, Tetsu Koike, afirmou que os objetivos da comissão vão ao encontro das prioridades da pasta, beneficiando o andamento do Navegue Simples.

“As nossas prioridades coincidem com as que eles colocaram hoje sobre melhorar a questão do arrendamento, rever essa noção do EVTEA”, disse. “É uma estratégia que veio para somar,” avaliou.

Apesar de o ministério não ter representante formal na comissão, Pescatori disse que a Ceportos, de certa forma, antecipa uma discussão sobre marco legal à qual a pasta também iria chegar. Ela destacou evoluções do setor na última década, como abertura do mercado, ampliação de serviços de TUPs (Terminais de Uso Privado), modernização e exploração indireta de portos e gestão de autoridades portuárias, além de aumento de outorgas.

“Hoje nós temos aí 521 contratos assinados, temos 145 arrendamentos, 272 terminais de uso privado, que fazem com que essa movimentação tenha sido ampliada. A gente atendeu muito o setor, mas a gente sabe que, efetivamente, tem que evoluir muito mais”, concluiu.

Subcomissões
Como mostrou reportagem, a comissão de juristas é dividida em três subcomissões divididas em “Temas gerais da atividade portuária”, coordenada pelo ministro Benjamin Zymler; “Simplificação regulatória, patrimonial e ambiental, envolvendo os temas gerais da atividade portuária”, coordenada pelo diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery; e “Trabalho e qualificação no sistema portuário”, sob coordenação do ministro do TST Alexandre Luiz Ramos. A expectativa é que seja apresentado este mês uma proposta para análise da Câmara.

Fonte: Agência iNFRA