A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional (Frenlogi), o Instituto Brasil Logística (IBL) e o Fórum Nacional Brasil Export continuam mobilizando lideranças políticas e empresariais, com o fundamental apoio de especialistas, pela manutenção do Reporto, no país. O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto foi instituído pela Lei nº 11.033/2004, e está regulamentado nos artigos 471 a 475 do Regulamento Aduaneiro. A IN RFB nº 1.370/2013 estabelece os procedimentos para aplicação das normas. O Reporto institui, portanto, um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento na recuperação, na modernização e na ampliação dos portos brasileiros, por meio do incentivo fiscal federal de suspensão de tributos, criado pelo Governo Federal em agosto de 2004.

Bens de capital

De acordo com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinário e equipamentos (bens de capital) com a suspensão dos tributos federais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS, II (Imposto de Importação). Após 5 anos da aquisição do bem a suspensão vira isenção. Recentemente, quando da aprovação da Medida Provisória 945, que implementou mudanças na legislação dos trabalhadores portuários, a prorrogação por cinco anos do Reporto, foi retirada da proposta em votação. Dessa forma, sem o adiamento, o regime acabará em 31 de dezembro próximo.

Alcolumbre

À frente da empreitada em favor da manutenção do Reporto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem conseguido avançar o trabalho de mobilização, tendo alcançado, já, apoios muito importantes, como é o caso do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta quarta-feira, 02, Alcolumbre recebeu o senador Wellington Fagundes e o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, em sua residência em Brasília para conversar sobre estratégias para a prorrogação do Reporto. Na oportunidade, participaram de videoconferência do Brasil Export com o apoio do Instituto Brasil Logística (IBL). De sua parte, o presidente do Senado afirmou estar consciente de que a sociedade brasileira necessita da prorrogação do incentivo para dispor de portos e ferrovias modernizadas e, por consequência, ser competitiva no mercado internacional. Alcolumbre chamou a atenção para a necessidade de recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), que registrou retração de 9,7% no segundo trimestre em comparação aos três primeiros meses de 2020. “As mudanças econômicas que ocorrerão em todo o mundo devido à pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos – observou Alcolumbre – reforçarão a importância de regimes como o Reporto e a necessidade de permanente interlocução entre os segmentos empresariais e a classe política”. Ele aproveitou para enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo senador Wellington Fagundes junto à comunidade de infraestrutura.

Argumentação técnica

O presidente do Conselho do Sul Export e conselheiro do IBL, Jesualdo Silva, recebeu a incumbência de reforçar, no encontro, a necessidade do Reporto para a modernização de portos e ferrovias no Brasil no encontro com o presidente do Senado. “Mesmo durante a pandemia os portos não pararam e pudemos até detectar crescimento de movimentação, principalmente do agronegócio cuja operação é 100% feita pelo sistema portuário. E isso só foi possível pelos investimentos constantes realizados pelas empresas do setor. Não podemos ficar abaixo do nível dos principais terminais pelo mundo”. “O objetivo dessa reunião foi avaliar como podemos trabalhar junto ao Senado para, seja qual for o instrumento eleito para a prorrogação, que o processo corra com a maior fluidez possível. Não dá para esperar os ’45 minutos do segundo tempo’. Não podemos perder tempo”, enfatizou Jesualdo, após o encontro.

Maia

Nesta quinta-feira, 03, conselheiros do IBL, do Brasil Export, dirigentes de entidades do setor da logística e parlamentares participarão de um encontro virtual com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em busca de seu apoio à proposta. Ministro Tarcísio Freitas O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já manifestou apoio ao regime especial que beneficia investimentos no setor, em alinhamento à política do Governo Federal de atrair novos players e incentivar a participação da iniciativa