Infraestrutura rodoviária brasileira é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o atual cenário das rodovias federais brasileiras. A infraestrutura rodoviária do país é estratégica para o escoamento da produção nacional, sendo responsável por cerca de 60% a 75% do transporte de cargas. No entanto, enfrenta desafios estruturais graves, que comprometem tanto a mobilidade da população quanto o crescimento econômico do país.

A audiência contou com a participação de representantes dos setores público, privado e técnico. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, e o diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) e conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL), Carley Welter.

Um dos principais temas do debate foi a condição das chamadas obras de arte especiais — pontes, viadutos, túneis, passarelas e estruturas de contenção. De acordo com diversos participantes, essas estruturas apresentam sinais preocupantes de degradação e falta de manutenção. A preocupação é que, sem condições adequadas de dirigibilidade, o transporte de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais seja severamente comprometido.

A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, destacou que o DNIT está realizando o mapeamento da situação dessas obras em todo o país, com o objetivo de planejar investimentos no momento oportuno. “Já realizamos 13 leilões de concessões, temos mais 3 agendados e o potencial de chegar a 16 neste ciclo. É um salto significativo em relação a anos anteriores, quando tínhamos apenas um ou quatro leilões por período”, afirmou. Ela também destacou a presença de empresas internacionais, como as da Espanha, nos processos de concessão da infraestrutura.

Infraestrutura como prioridade de Estado

Durante a audiência, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Pessoa da Silva Nunes, informou que quase 70% da malha rodoviária federal está atualmente em condição considerada boa, resultado de investimentos públicos e privados, especialmente após a aprovação da PEC da Transição. “Estamos investindo em manutenção preventiva e na reconstrução de obras de arte em trechos críticos. A reabilitação posterior tem custo muito mais elevado”, alertou.

Ele citou como exemplo a duplicação da BR-101, que já está sendo planejada com estruturas adequadas desde a concepção, e mencionou a contratação recente para a reconstrução de uma ponte. Fábio também ressaltou que os pavimentos somam mais de 55 mil quilômetros de rodovias federais, reforçando a importância de um planejamento contínuo. “A infraestrutura deve ser uma política de Estado, e não de governo”, completou.

A audiência foi presidida pelo dep. Leônidas Cristino (PDT/CE), autor do requerimento. Ele afirmou que o Brasil vive um desequilíbrio na matriz de transportes, com baixa participação de modais como o ferroviário. “O problema do transporte no Brasil é estrutural. Não existe manutenção preventiva, apenas corretiva — o que dobra o orçamento. O concreto aguenta muito, mas tem limite. Sem engenharia, nós não vamos para canto nenhum”, declarou.

Nesse sentido, Abner Rodrigo Toledo, representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), alertou para a redução no número de estudantes de engenharia no país, especialmente após 2014, e defendeu a valorização da profissão. “Precisamos de formação técnica contínua, inclusive em manutenção de obras de arte. Muitos profissionais hoje não sabem nem como realizá-la.”

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Paulo Beserra Nascimento explicou que o órgão utiliza normas do DNIT para classificar as obras de arte sob concessão. “Notas 4 ou 5 indicam boas condições. Quando atingem nota 2, convocamos as concessionárias para atuar imediatamente”, detalhou.

Com 31 contratos assinados e mais de 3 mil pontos de obras de arte sob supervisão, a ANTT também contratou empresas especializadas para acompanhar a execução das intervenções. “A transparência está disponível no nosso site e é essencial para manter a confiança no modelo de concessão”, ressaltou.

Já o diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Luís de Souza, apontou que o transporte no Brasil ainda é tratado como programa de governo, e não como política de Estado. “Nos últimos dez anos, a malha rodoviária cresceu apenas 2,2%, enquanto a demanda aumentou. O transporte precisa ser planejado com visão de longo prazo”, defendeu. Ele também citou trechos em estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão que sofrem com gargalos logísticos.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foi consenso entre os participantes a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura, fortalecer a engenharia nacional, garantir a manutenção contínua das estradas e rever a prioridade orçamentária destinada ao setor de transportes. A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que repassará os dados do governo ao gabinete do deputado.

O deputado Leônidas reforçou: “Infraestrutura é o PIB do país. Com rodovias em mau estado, o gasto com combustíveis, manutenção de veículos e perdas na logística só aumentam. Precisamos tratar isso com seriedade.”