Compartilhe este post

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (24) a criação da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). O anúncio foi feito por Motta em publicação nas redes sociais.

A Comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá o deputado Arthur Maia (União-BA), membro da FRENLOGI, como relator.

“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia Brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.

No mês passado, Motta chegou a publicar um despacho em que fosse criada uma Comissão Especial para tramitação do PL. No entanto, algumas horas depois, o documento foi retirado do processo de análise.

A criação da Comissão Especial para análise do PL 733/25 tem recebido amplo apoio. A expectativa é que a nova legislação gere cerca de R$ 3 trilhões em receitas ao longo dos próximos dez anos. A instalação da Comissão marca um avanço decisivo na modernização da gestão portuária e no fortalecimento da infraestrutura logística nacional.

O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.

Repercussão

Os deputados indicados para relatoria e presidência da Comissão Especial manifestaram sobre a escolha de Motta para o grupo que vai analisar o novo marco regulatório portuário na Câmara Federal.

“Trabalharei com seriedade por um marco moderno e à altura da importância estratégica do setor portuário para o Brasil”, disse Murilo Galdino.

“O presidente Hugo Motta anunciou hoje o meu nome como relator da nova lei do portos, cujo foco é a modernização do setor portuário brasileiro, por onde passa mais de 97% de todos os bens e produtos do nosso comércio exterior. Agradeço a confiança e me dedicarei ao máximo para cumprir mais essa importante tarefa a favor do Brasil”, comentou Arthur Maia.

Mudanças
Uma das principais mudanças que o PL 733/25 traz é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.

O texto também estabelece que os preços a serem praticados pelos terminais dos portos serão negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Agência Câmara de Notícias e BE News .
Fotografia: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados