Governo zera imposto de importação do etanol até o fim do ano; governadores congelam ICMS por mais 90 dias

Redução no litro da gasolina pode chegar a R$ 0,20 sem o tributo de importação

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (21) que vai zerar o imposto de importação do combustível etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente. A intenção é diminuir a inflação no Brasil – cujo índice acumulado em 12 meses ultrapassa 10%. Também foram zerados o imposto de importação de seis alimentos. A decisão foi tomada pelo Ministério da Economia após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Nessa mesma linha, os governadores do Brasil decidiram que vão estender por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina, etanol e o gás de cozinha (GLP). A decisão foi revelada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, nesta terça-feira (22) em Brasília. O mandatário é o coordenador do Fórum de Governadores.

Alíquotas
Cada litro de gasolina vendido nos postos de combustíveis precisa ter pelo menos 25% de etanol, conforme a legislação brasileira. O Governo Federal calcula que zerar a alíquota de importação do etanol vai fazer o preço da gasolina cair cerca de R$ 0,20 na bomba.

Em fevereiro de 2021, o governo também zerou os impostos federais sobre o óleo diesel, que somam R$ 0,33 por litro. Na gasolina, o PIS, a Cofins e a Cide representam R$ 0,66 no litro.

Atualmente, o etanol tem uma alíquota de importação de 18%. A redução dos impostos vale a partir desta quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU). “Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Além do etanol, de acordo com o Ministério da Economia, os alimentos da cesta básica estão entre os que mais pesam na definição dos índices de preços. O governo se baseou no INPC, índice que calcula a inflação das famílias de baixa renda, para escolher quais produtos serão beneficiados com a redução de imposto. Os alimentos que terão o imposto zerado são o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar.

ICMS congelado
No fim da manhã desta terça-feira (22), o governador do Piauí e coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias, anunciou que todos os estados brasileiros vão prorrogar o congelamento do ICMS que incide na gasolina, no etanol e no gás de cozinha por mais 90 dias. A atual medida acabaria a validade no dia 31 de março; agora, o imposto não terá novos reajustes até o fim de junho.

“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou Dias.

O governador também revelou que o Comsefaz vai definir na próxima quinta-feira (24) a fórmula para cumprir a lei que determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

Aumento internacional
O Ministério da Economia disse em nota que a redução do imposto de importação tem como objetivo amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia de covid-19 “agravadas ainda pelo conflito deflagrado entre Rússia e Ucrânia, com reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente o do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge de forma transversal uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira”.

A Rússia é responsável por fornecer 12% do petróleo mundial. Entretanto, o país foi alvo de retaliações comerciais dos Estados Unidos, da União Europeia e de outras economias desenvolvidas após invadir a Ucrânia em fevereiro.

Bens de capital
O Governo Federal também anunciou que vai reduzir em 10% o imposto de importação sobre produtos como celulares, computadores e equipamentos usados em indústrias, conhecidos como bens de capital. O objetivo é baratear a compra de equipamentos usados pelo setor produtivo e diminuir o preço de itens importados, comprados pelos consumidores comuns no país.

Com isso, o corte de tarifas de importação de bens de capital, tecnologia e informação (BIT-BK) e bens de consumo chegará a 20% — já que março de 2021 o governo cortou em 10% nas alíquotas.

Com a decisão anunciada nesta segunda, um produto cuja alíquota do imposto de importação era de 14% antes da redução realizada em 2021 passará a ter, com a segunda redução agora aprovada, alíquota de 11,2%. Em outro exemplo, um produto cuja alíquota era de 10% até março do ano passado passará a ter, a partir da vigência da medida, alíquota de 8% de imposto de importação.

A Frenlogi e o Instituto Brasil Logística acreditam que o desenvolvimento da infraestrutura brasileira é um dos principais caminhos para o crescimento da economia. A redução e o congelamento de impostos dos combustíveis podem reduzir os preços dos combustíveis; porém, é necessário colocar em prática outras ações.

Aprovar a Reforma Tributária, por exemplo, facilitará o ambiente de negócios do país, simplificará procedimentos e pode gerar novos empregos. A Frenlogi trabalha junto ao Governo Federal e à sociedade civil para modernizar a logística brasileira, facilitar o transporte de cargas e de passageiros, desburocratizar investimentos e desenvolver o Brasil.

Fonte: Agência Brasil, com informações do IG Economia.