Medida provisória cria câmara integrada por seis ministros. Órgão poderá estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.

O Governo Federal editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gerir a crise hídrica e energética no Brasil. O grupo é formado por seis ministros e poderá estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, entre outras medidas. O texto da MP 1.055/2021 prevê que a câmara seguirá em funcionamento até o final de 2021.

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética será formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Joaquim Álvaro Pereira Leite (Meio Ambiente), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e será comandada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o governo, a câmara estabelecerá medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos, enfrentar a atual situação de escassez hídrica e garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica.

A criação do órgão interministerial foi motivada pela estiagem histórica que o Brasil enfrenta. O país passa pelo menor nível de chuvas em 91 anos – fato que compromete o volume de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas e prejudica a geração de energia.

Na noite desta segunda-feira, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual pediu à população o “uso consciente” de água e energia. A ideia é evitar sobrecarga do sistema elétrico, o que pode causar falhas no fornecimento. Albuquerque afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de apagão ou racionamento.

Em maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) emitiu um alerta de “risco hídrico” e abriu caminho para que ações sejam tomadas com o intuito de evitar restrições no fornecimento de energia até outubro – período de poucas chuvas e de seca severa nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. As duas regiões concentram usinas hidrelétricas responsáveis por 70% da energia produzida no país.

A câmara criada pela MP também poderá alterar as vazões das usinas hidrelétricas, com o intuito de poupar água para assegurar a continuidade do fornecimento de energia no período seco. Ao reduzir a vazão liberada, o esvaziamento dos reservatórios é retardado. A medida provisória também permite a contratação de energia elétrica por meio de “procedimentos competitivos simplificados”, em caráter emergencial e sem leilão. O texto não explicitou as fontes que podem ser demandadas.

Em 27 de maio, o Comitê de Monitoramento “reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas” em uma série de hidrelétricas da Bacia do Rio Paraná. Até então, decisões quanto a mudanças na vazão precisavam ser aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que costumam demandar mais tempo para serem postas em prática.

A Frenlogi presta apoio ao Governo Federal e está pronta para atuar no Congresso Nacional com o intuito de debelar a crise energética. O Brasil vai enfrentar dificuldades nos próximos meses para atender as demandas energéticas de indústrias, empresas e do consumidor residencial.

Outra consequência da crise hídrica é o encarecimento da energia elétrica. Já está em vigor no Brasil a “bandeira vermelha patamar 2” nas contas de luz – motivada pela ativação de usinas termelétricas que vão dar suporte na geração de energia. O momento exige ações coordenadas e planejadas, e a participação de todos os consumidores é fundamental para superar a crise energética.

Fonte: Portal G1