O Governo Federal, por meio do Decreto nº 11.979, publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, cria a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN). A nova secretaria, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, terá como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil, explorando o potencial hidroviário nacional e integrando os setores de navegação marítima e interior.

A SNHN terá um papel fundamental na coordenação e supervisão das políticas públicas para o setor hidroviário, incluindo a infraestrutura hidroviária, as instalações portuárias públicas de pequeno porte e a navegação marítima e interior. Entre as atribuições da secretaria, destacam-se:

Coordenação e supervisão dos órgãos e entidades vinculados à infraestrutura hidroviária, às instalações portuárias públicas de pequeno porte e ao setor de navegação marítima e interior;

• Proposição, implementação, monitoramento e avaliação da política nacional de transportes nos setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte e navegação marítima e interior;
• Coordenação e acompanhamento dos assuntos dos setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte e navegação marítima e interior que necessitem de posicionamento do Governo brasileiro perante organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados;
• Proposição, implementação, monitoramento e avaliação das ações e dos programas relativos às agendas de sustentabilidade, transição energética e descarbonização no setor de infraestrutura hidroviária, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior;
• Desenvolvimento da marinha mercante e formulação da política de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante;
• Proposição de políticas para a execução de empreendimentos dos setores de hidrovias e de instalações portuárias públicas de pequeno porte;
• Elaboração e supervisionar a política de outorgas ou delegação de exploração e de prestação de serviços dos setores de navegação marítima e interior;
• Acompanhamento e supervisão da outorga de serviços nos setores de navegação marítima e interior;
• Produção, manutenção, atualização e disponibilização de dados e informações sobre o desempenho dos setores de navegação marítima e interior.

A criação da SNHN é vista como um marco para o desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil. A nova secretaria terá a missão de articular os diversos agentes do setor, promover investimentos em infraestrutura e fortalecer a competitividade do transporte por água.

A SNHN em números

Potencial hidroviário: O Brasil possui mais de 42 mil km de rios navegáveis, dos quais apenas 19 mil km são utilizados para a movimentação de cargas e pessoas.

Participação no modal de transporte: O transporte aquaviário é responsável por apenas 12% da matriz de transporte de cargas no Brasil.

Investimentos: O Governo Federal prevê investir R$ 10 bilhões em infraestrutura hidroviária até 2027.

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura considera a criação da SNHN como um passo importante para o desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil. A  FRENLOGI acredita que a nova secretaria terá a missão de desbloquear o potencial do setor e contribuir para a competitividade da economia brasileira.