Recursos são administrados pelo Ministério da Infraestrutura

O setor naval brasileiro terá R$ 1,028 bilhão para investir na construção, reparo, conversão e modernização de embarcações em 2022. A decisão foi anunciada no último dia 21 pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). Os recursos vão beneficiar 15 projetos, sendo 12 novos e três propostas reapresentadas. A resolução do CDFMM será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do valor aprovado, R$ 803,8 milhões serão utilizados nos 12 novos projetos. Já as outras três propostas com prazos prorrogados por 180 dias receberão R$ 224,7 mi. O Conselho também autorizou a alteração de titularidade de projeto aprovado em 2021, no valor de R$ 408,3 milhões.

A maior parte dos novos projetos aprovados na 49ª Reunião Ordinária do CDFMM objetivam a construção de novas embarcações.

O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil que destina recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. O fundo é administrado pelo Ministério da Infraestrutura por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).

O FMM foi criado pela Lei 3.381/58, e seus recursos são provenientes das taxas de despacho aduaneiro, das dotações orçamentárias atribuídas no Orçamento Geral da União e aos juros, comissões e outras receitas resultantes da aplicação dos recursos do próprio fundo.

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Fonte: Ministério da Infraestrutura