Congressistas analisam vetos presidenciais nas próximas semanas; o Reporto concede descontos tributários para quem investir em portos e ferrovias

A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o Instituto Brasil Logística, a Frenlogi e diversas entidades portuárias estão mobilizadas para derrubar o veto presidencial ao Reporto. O Diretor Presidente da FENOP, Sérgio Aquino, esteve nesta semana no Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares para a derrubada. Outras entidades portuárias e ferroviárias também participaram dos encontros.

Aquino e os diretores das entidades portuárias se reuniram com quase todas as lideranças partidárias no Congresso Nacional, e avaliam que as conversas foram muito positivas.

Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, explica que o fim do Reporto vai prejudicar a eficiência e competitividade do comércio exterior brasileiro. “O setor portuário é de extremo investimento e muitos dos equipamentos que o setor necessita são comprados fora do Brasil, como portêineres (guindastes sobre trilhos). São itens que todos os terminais, fora do País, acabam possuindo também. Então, um equipamento que um terminal estrangeiro paga US$ 10 milhões não faz sentido nós aqui no Brasil pagarmos US$ 14 milhões em função da nossa tributação interna”, afirma Jesualdo Silva.

A ABTP estima que o fim do regime tributário vai aumentar os preços dos equipamentos portuários na faixa de 40%.

Descontos para a infraestrutura
O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi instituído pela Lei nº 11.033/2004. O programa reduz impostos para empresas que importarem máquinas e equipamentos utilizados no setor portuário e ferroviário sem similares no Brasil.

O Reporto é considerado vital para a modernização e ampliação das estruturas dos portos e ferrovias. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do Reporto dentro do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O incentivo havia sido aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, e valeria até dezembro de 2023. Caso o veto seja mantido, empresas logísticas e concessionárias de terminais serão obrigadas a rever seus planos de investimentos e buscarão reequilíbrios contratuais.

No dia 7 de fevereiro, Jair Bolsonaro recebeu uma comitiva do setor portuário para debater sobre o Reporto. O presidente esclareceu que o veto foi recomendado por uma análise técnica do Governo Federal, mas que não vai se opor à sua rejeição no Congresso. Porém, cabe aos parlamentares a derrubada. A FENOP, o IBL e a Frenlogi têm-se reunido diariamente com deputados e senadores para convencê-los sobre a importância do regime tributário. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também se manifestou favoravelmente à derrubada.

Fonte: Fenop, ABTP e entidades portuárias.