Presidente da Frenlogi e Vice-presidente da Câmara Temática Rodoviária, deputado Diego Andrade, participaram da abertura do último dia do Fórum

O orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o menor dos últimos 20 anos, o que põe em risco o desenvolvimento de novos corredores de exportação e a manutenção adequada dos que já existem, como é o caso das BRs 163/364, 174 e 252, fundamentais para o escoamento da produção mato-grossense. O alerta foi dado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura – Frenlogi, nesta quinta-feira, 20, após fórum de debates realizado pela Confederação Nacional do Transporte. 

“Não dá para duplicar rodovias, fazer manutenção e garantir segurança nas estradas sem recursos adequados. Por isso, defendo a urgência na aprovação de uma emenda constitucional de minha autoria (PEC 1/2021), que obriga o reinvestimento de 70% dos recursos que são arrecadados pelo governo nos leilões de privatização/concessões de infraestrutura no próprio setor”, ressaltou Fagundes.

A chamada “PEC da Infraestrutura” acrescenta um parágrafo ao artigo 175 da Constituição, prevendo ainda que os recursos especificados na proposta sejam usados em três anos. “Esses valores precisam parar de pagar a dívida pública”, afirmou o senador. Para ele, nenhum país do mundo se desenvolveu e em seguida trabalhou a infraestrutura, e sim, fez primeiramente a infraestrutura e, somente após, desenvolveu-se.

3⁰ Fórum CNT de Debates

O evento teve a participação do presidente da CNT, Vander Costa, a presença do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União; e do deputado federal Diego Andrade, responsável pela Câmara Temática Rodoviária da Frenlogi. No encontro, os participantes debateram concessões e privatizações, identificando oportunidades e desafios para a retomada econômica brasileira. Para Wellington, a queda nos investimentos pode gerar paralisação de obras importantíssimas e desaceleração na geração de empregos ao setor. 

Wellington Fagundes destacou ainda a necessidade de aprovação de outra PEC (39/2015), de sua autoria, que transforma as políticas de concessão em assunto de Estado (e não mais de Governo). A iniciativa corrobora com a fala do presidente da CNT, Vander Costa, que afirmou que há necessidade de assegurar segurança jurídica “para viabilizar a participação do investimento privado nacional e estrangeiro no país”. Segundo ele, para cada R$ 1 investido em infraestrutura, há o retorno, de acordo com estudos, de R$ 2,5 para nossa economia.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) pediu ao ministro Nardes que mantenha um Fórum Permanente junto ao Congresso Nacional e as entidades do setor, buscando solucionar todo o tipo de entrave burocrático e legislativo. “Precisa alterar a legislação para melhorarmos o setor? A Câmara está pronta para isso”, garantiu o parlamentar. 

Além disso, Wellington Fagundes também tratou da questão da conectividade, fundamental para a segurança nas vias e o desenvolvimento de zonas rurais e das famílias que atuam no campo. “ A internet é a grande ‘estrada do futuro’! Por isso, tenho trabalhado na inclusão de nosso Estado na primeira etapa de implantação do 5G pelo governo Bolsonaro: banda larga de alta velocidade para todos esses cidadãos.

“Ontem, hoje e sempre, bons projetos e obras de infraestrutura — transportes, logística, energia e comunicações — foram, são e serão decisivos para o sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento econômico baseado na justiça social”, completou o parlamentar.

Da Assessoria