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Comissão da Câmara debaterá impactos da sonegação de impostos no setor de transporte


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira (02), às 16h, o impacto da sonegação de impostos sobre combustíveis e suas consequências para o setor de transporte. 

Os requerimentos para a realizaão da audiencia pública (nº 52 e 60 de 2024) são do presidente da CVT, deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG). 

Segundo ele, os efeitos negativos da sonegação são sentidos “em várias esferas do setor de transporte. Desde o aumento dos custos operacionais devido à concorrência desleal até a possível queda na qualidade dos serviços oferecidos, tudo isso decorrente da falta de recursos públicos que poderiam ser investidos em infraestrutura e políticas de apoio ao transporte”. 

Abramo reforça ser “imprescindível debatermos medidas concretas para combater esse problema sistêmico”.

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Confirmaram presença Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal; Abel Leitão, vice-presidente Executivo e Carlos Germano da Silva Ferreira Júnior, diretor de Abastecimento e Defesa da Concorrência da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM. 

Também farão parte do debate Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM; Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – ANAPE; Guido Silveira, presidente do Conselho do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom; e Mozart S. Rodrigues Filho, gerente executivo Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).