MP do marco legal ferroviário deve caducar e Senado irá priorizar votação de projeto de José Serra.

Os líderes do governo no Senado Federal e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fecharam um acordo para priorizar a votação do projeto de lei que cria o novo marco legal do transporte ferroviário. No fim da tarde de segunda-feira (30), o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.065/2021, que institui as chamadas “autorizações ferroviárias”. A matéria causou revolta no Senado porque foi editada à revelia dos parlamentares, que discutem um projeto com o mesmo teor desde 2018. Diante do mal-estar, foi decidido que a MP ficará em segundo plano enquanto a proposta dos senadores tramita com prioridade.

A negociação teve participação do próprio ministro da Infraestrutura, que foi ao Senado para discutir o assunto com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi, participou da conversa. Durante o debate, Tarcísio concordou que o Projeto de Lei do Senado 261/2018, de autoria do senador José Serra, tenha preferência justamente por ser considerado mais abrangente que a MP.

Em troca, os senadores não vão mais pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele devolva a medida provisória ao governo. Desta forma, o Palácio do Planalto pode anunciar projetos na área que necessitam que a MP esteja em vigor. Após isso, a MP perderá seus efeitos.

Após esse entendimento entre Governo Federal e Senado, foram estabelecidas condições para que o governo do Mato Grosso possa realizar nesta sexta-feira (3) o chamamento público para a construção da Ferrovia Estadual – que ligará os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, até a capital Cuiabá e aos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento se baseou em lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa.

“Sem esse entendimento não haveria segurança jurídica aos que desejam investir nessa ferrovia. Estamos falando de um empreendimento que supera a casa dos R$ 12 bilhões. Felizmente, essa questão já está superada e agora vamos votar o projeto do senador José Serra”, explicou Wellington Fagundes, que preside a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.

Poucas horas após os dois lados encontrarem o consenso, o presidente do Senado também defendeu que o Senado deve privilegiar seu próprio projeto de lei em vez da MP. “Pode tramitar a MP [na Câmara] sem problema algum. A nossa intenção é resolver através do projeto de lei, que é o instrumento hábil para marcos regulatórios dessa natureza. O tempo que exige a MP acaba fazendo com que Senado e Câmara sejam premidos pela solução. O projeto é o caminho mais correto”, defendeu Rodrigo Pacheco.

A MP tem validade máxima de 120 dias. Se aprovada, a medida se converte em lei permanente. Caso seja rejeitada ou se o prazo se esgotar, a medida provisória é extinta e não produz mais efeitos. Uma MP rejeitada ou extinta não pode ser reeditada pelo Poder Executivo dentro do mesmo ano.

A Frenlogi acredita no potencial das ferrovias no processo de crescimento da economia. A aprovação do novo Marco Legal é essencial para garantir segurança jurídica aos investidores e remover burocracias que atrasam o desenvolvimento do modal.

A Frente atua no Congresso Nacional para elaborar um texto justo, moderno e que contemple as necessidades de todos os envolvidos. É necessário investir pesadamente em infraestrutura para propiciar uma boa gestão logística, com menores custos de frete e maior rapidez no traslado. E isso é fundamental para que o Brasil volte a apresentar um forte desempenho frente ao mercado internacional.

Fonte: Valor Econômico