Fabricantes estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) um projeto de lei que autoriza laboratórios veterinários a produzir, temporariamente, vacinas contra a covid-19. O objetivo é aumentar rapidamente a disponibilidade de doses para acelerar o combate à pandemia.

O PL 1343/21 do Senado Federal é de autoria do Senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi. De acordo com o projeto, os laboratórios terão de cumprir regras rígidas de biossegurança e normas sanitárias para produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) usado na vacina. A aprovação abre caminho para o Brasil entrar no seleto grupo de países autossuficientes e até exportadores de imunizantes, ao lado de Estados Unidos, China e Índia.

O texto original foi modificado na Câmara dos Deputados. De acordo com o substitutivo aprovado, que foi elaborado pela deputada Aline Sleutjes, esses laboratórios serão obrigados a seguir regulamentos de biossegurança e orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, as fábricas adaptadas também deverão realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

Entretanto, se a Anvisa autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

O relatório também determina que a Anvisa deverá priorizar os pedidos de adaptação e autorização das fábricas de imunizantes animais em seus processos internos de análise. Porém, a Anvisa deverá considerar na análise dos pedidos a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos. Outro ponto importante: enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

Para estimular e auxiliar as empresas veterinárias a adaptarem suas instalações para produzir vacinas contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivos fiscais aos laboratórios. Como o texto foi modificado na Câmara, o projeto precisa ser aprovado novamente no Senado Federal antes de seguir para sanção.

Adaptar fábricas de vacinas veterinárias para produzir imunizantes contra a covid-19 pode acelerar o combate à pandemia no Brasil. Desde o momento em que os primeiros casos de infecção pelo novo coronavírus começaram a afetar o planeta, a Frenlogi trabalhou junto a entidades sanitárias, ao Governo Federal e à iniciativa privada para minimizar perdas financeiras, evitar novos contágios, fortalecer os serviços de saúde, preservar empregos e salvar vidas.

É necessário acelerar o ritmo de vacinação nacional para o país voltar à normalidade. Nessa linha de ação, o Projeto de Lei 1343/2021, do Senador Wellington Fagundes, será um importante aliado para proteger os brasileiros e acelerar a retomada das atividades econômicas.

Fonte: Câmara dos Deputados