ANTT debate inovação e equilíbrio nos contratos de concessão

Na terça (8/4), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi palco de um dos mais relevantes encontros do setor regulatório em 2025. Com foco nos “Reequilíbrios Parciais e Alocação de Riscos em Contratos de Concessão”, o 5º Fórum Jurídico da ANTT reuniu especialistas de renome para discutir os desafios e as inovações na gestão contratual das concessões de infraestrutura — pilares estratégicos da malha logística brasileira.

O evento técnico teve como proposta refletir sobre soluções jurídicas sustentáveis que garantam maior previsibilidade e resiliência nos contratos de concessão. A ideia é construir modelos capazes de oferecer segurança tanto ao poder concedente quanto aos concessionários, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem de rodovias e ferrovias mais seguras, eficientes e sustentáveis.

Aprendizados que moldam novas concessões

Durante a abertura, o procurador-geral da ANTT, Milton Gomes, destacou que o Fórum é uma iniciativa da Procuradoria para promover discussões que ultrapassem os autos processuais e alcancem a essência dos contratos. “Passamos por crises econômicas e políticas nos últimos anos, especialmente entre 2014 e 2016, que deixaram marcas profundas nas concessões. Mas também aprendemos muito desde então”, afirmou.

Esses aprendizados, segundo Gomes, foram aplicados nas concessões da chamada 5ª Etapa, que incorporaram inovações regulatórias. Um dos marcos recentes foi a conclusão do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), estruturado em cinco volumes que redefinem a abordagem sobre previsibilidade, riscos e responsabilidades contratuais. “Trata-se de um marco robusto, essencial para contratos mais equilibrados e menos suscetíveis a choques externos”, completou.

Espírito público e empreendedorismo

O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, ressaltou a transformação vivida pela advocacia pública nas últimas décadas. “Hoje, temos uma Procuradoria protagonista, parceira da gestão, comprometida com soluções e prazos”, disse. Para ele, o momento pode ser resumido por duas palavras: espírito público e empreendedorismo.

Queiroz destacou ainda a atuação da COMPOR – Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias, uma iniciativa da ANTT voltada à mediação e prevenção de conflitos em concessões de longo prazo. A ferramenta já atua em quase dez casos e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da AGU, reforçando a busca por soluções consensuais.

Debates técnicos

A programação contou com dois painéis. O primeiro abordou os “Equilíbrios Dinâmicos e Reequilíbrios Cautelares”, reunindo especialistas como o professor Marcos Nóbrega (UFPE), a auditora do TCU Laura Berlinck, a advogada da União Camilla Soares e o gerente da ANTT Fernando Feitosa. O debate girou em torno de formas de antecipar riscos e mitigar impactos antes que prejudiquem a prestação do serviço.

O segundo painel, moderado pelo diretor Lucas Asfor, discutiu a “Distribuição de Riscos em Concessões”, com representantes do setor público e privado como Rodrigo Lemos (Infra S/A), Marcelo Fonseca (Sucon/ANTT), Adalberto Vasconcelos (ASV Infra Partners) e o jurista Maurício Portugal, referência nacional em concessões e PPPs. A discussão reforçou a importância de modelagens contratuais mais inteligentes, que distribuam os riscos de forma equilibrada e promovam um ambiente atrativo ao investimento.

O encerramento do evento ficou marcado por uma reflexão do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio: “Nosso compromisso é com contratos resilientes, que equilibrem interesses, protejam o usuário e gerem confiança entre governo e setor privado. Porque quando uma concessão é bem estruturada, quem mais ganha é o cidadão — seja no asfalto, no trilho ou no trajeto da vida. ”

Clique aqui e assista ao 5º Fórum Jurídico da ANTT.

Fonte: com informações da ANTT.