A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) participou, na terça-feira (25), de uma audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado para discutir a concessão da BR-364, trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. A rodovia é essencial para o Estado, pois atravessa a região e conecta a capital, Porto Velho, ao restante do país.
O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), alertou para os impactos negativos que a concessão pode trazer ao agronegócio e à população local nos próximos 30 anos. Segundo ele, os altos custos e o baixo volume de obras previstas podem prejudicar o desenvolvimento da região. Já o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL-MT), solicitou a realização de um seminário para debater as concessões no país e os custos envolvidos tanto para o setor agropecuário quanto para a população.
O presidente da Comissão destacou que novas audiências serão realizadas para aprofundar o debate sobre a concessão. Ele enfatizou a necessidade de ações estatais para evitar danos ao setor produtivo e à população, mencionando, como exemplo, a fila de mais de 2 mil carretas aguardando para trafegar em determinado trecho da rodovia.
O diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio, anunciou medidas para ampliar a capacidade e melhorar a infraestrutura rodoviária, assegurando que não haverá cobrança imediata de pedágio. Entre as ações previstas, está a implantação de pontos de descanso para motoristas.
Sampaio afirmou que as concessões da ANTT reduziram significativamente os acidentes graves e fatais nas rodovias, com queda de 22% no número de mortes e 10% no índice de feridos. Além disso, a concessão contribuiu para a redução no tempo de viagem, nos custos operacionais e nas perdas logísticas.
Os impactos econômicos também foram abordados, incluindo a geração de 146 mil empregos, arrecadação anual de R$ 41,6 milhões em ISS para os municípios e investimentos de R$ 1,6 milhão por ano em desenvolvimento tecnológico.
A duplicação das rodovias será autorizada conforme a demanda de tráfego. No entanto, o diretor-geral enfatizou que, no momento, não há obras em andamento. Ele mencionou ainda o Plano de 100 Dias, que prevê intervenções emergenciais em rodovias estratégicas.
A ANTT reafirmou seu compromisso com a transparência e a participação pública, mantendo-se aberta a audiências presenciais nas localidades afetadas pela concessão.
A diretora da Aprosoja, Antonielly Rottoli, alertou que a estrada precisa operar sem interrupções, pois qualquer paralisação impacta diretamente a economia do Estado. “O Estado que exporta mais de 3 bilhões por ano em soja, milho, carne, leite e peixe – é o quinto maior produtor de peixe . Estamos entre os dez maiores produtores de leite. Estamos entre os líderes na pecuária, tanto em quantidade quanto em qualidade. Quando nossos grãos saem do interior em direção aos portos, eles enfrentam uma BR-364, que trava, que encarece. Quem já viu a safra passando por ali sabe: são carretas paradas por até seis dias nas filas dos portos” alertou Rottoli. Além disso, o valor dos pedágios está acima da média estadual, onerando produtores e cidadãos.
Antonielly lembrou que o agronegócio exige uma infraestrutura adequada para manter sua competitividade. Por isso é importante reforçar a necessidade de investimentos logísticos estratégicos. No entanto, a Expresso Porto, essencial para o escoamento da safra, não foi incluída no cronograma da concessão, o que prejudica o setor produtivo.
Diante desse cenário, Rottoli defende a revisão do contrato com mais transparência e compromisso com a sociedade. Para ela, a inclusão da Expresso Porto como prioridade é fundamental para garantir um futuro logístico eficiente e sustentável para o Estado.
A concessão da rodovia pelo Governo Federal tem sido alvo de críticas por parte dos produtores locais. As principais queixas incluem o elevado número de praças de pedágio e a limitada extensão de trechos duplicados. A ausência de duplicação e os altos valores das tarifas podem inviabilizar o transporte de cargas, com um aumento estimado de até R$ 2 mil por viagem.
Impactos da concessão
A concessão da BR-364 não afeta apenas o setor agropecuário. Toda a cadeia de consumo pode ser prejudicada, com a elevação dos preços nos supermercados devido ao aumento dos custos logísticos. Alunos que estudam em cidades diferentes também poderão sofrer com o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal.
O leilão para a concessão da rodovia ocorreu em 27 de fevereiro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa vencedora será responsável pela administração das sete praças de pedágio previstas ao longo da estrada, localizadas nos municípios de Pimenta Bueno (2 praças), Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari.
Com aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, a BR-364 terá apenas 107 quilômetros duplicados. Desse total, 15 quilômetros correspondem ao Anel Viário de Ji-Paraná, enquanto os 92 quilômetros restantes estão previstos apenas entre Jaru e Presidente Médici. Segundo o cronograma da ANTT, as terceiras faixas começarão a ser construídas no terceiro ano da concessão, com apenas 25 quilômetros, e a duplicação iniciará no quarto ano, abrangendo 14 quilômetros.
Estudos indicam que o custo para um automóvel percorrer o trecho entre Vilhena e Porto Velho pode variar de R$ 130 a R$ 165. Para caminhões, a cobrança será feita por eixo, o que significa que uma carreta com oito eixos pode pagar aproximadamente R$ 2 mil por uma viagem de ida e volta.
Contestação e ações judiciais
Diante das incertezas e preocupações da sociedade rondoniense, o CREA-RO apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão da BR-364. O conselho argumenta que as condições da concessão são muito inferiores às inicialmente planejadas pelo DNIT, o que pode prejudicar a população.
Além disso, o CREA-RO criticou a falta de participação popular nas audiências públicas e a comunicação inadequada com os municípios afetados. A entidade recomenda que as prefeituras recorram à Justiça para contestar a validade do processo.
Diante dessas questões, o senador Marcos Rogério reforçou a necessidade de aprofundar o debate e pediu o apoio dos parlamentares para a realização de uma nova audiência pública, com o objetivo de esclarecer os impactos da concessão e buscar soluções para garantir melhores condições para os usuários da BR-364.