Medida publicada nesta quinta (6) garante maior flexibilidade às concessionárias para ajustar financiamentos. Meta é realizar ao menos 14 novos leilões rodoviários ainda este ano.

Para fortalecer os investimentos em infraestrutura, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria nº 201, para permitir que concessionárias rodoviárias recomprem debêntures emitidas para financiar obras, facilitando a reestruturação de suas dívidas.

Com essa mudança, as concessionárias poderão substituir títulos emitidos em períodos de juros altos por novos papéis com condições mais favoráveis. “A reemissão de debêntures reduzirá o custo do capital, tornando os projetos mais viáveis e atraentes para investidores. Isso contribuirá diretamente para o avanço da infraestrutura nacional”, explica o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Além de proporcionar maior segurança jurídica às concessionárias, a medida acompanha as variações do mercado financeiro, criando um ambiente mais propício para novos aportes no setor. A expectativa é que a flexibilização impulsione os investimentos e fortaleça a execução de projetos rodoviários em todo o país.

O que são debêntures?

Debêntures são instrumentos financeiros, conhecidos como títulos de crédito. São uma forma inovadora para financiar o crescimento sustentável. Mas como exatamente funcionam esses títulos de dívida e quais são suas principais diferenças?

Debêntures Incentivadas: Impulsionando Investimentos

As debêntures incentivadas atraem investidores para financiar projetos de infraestrutura de longo prazo, oferecendo isenções fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Isso reduz a carga tributária sobre os rendimentos, enquanto os recursos captados são direcionados a projetos previamente aprovados pelo governo, garantindo investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento nacional. Além das isenções fiscais, essas debêntures oferecem segurança aos investidores.

Debêntures de Infraestrutura: Foco em Projetos Estratégicos

Essas debêntures financiam projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo governo federal. Os projetos selecionados devem demonstrar grande impacto socioeconômico e alinhamento com as metas de desenvolvimento sustentável do país. Diferente das debêntures incentivadas, essas debêntures focam em setores prioritários como energia renovável, saneamento básico e mobilidade urbana.

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Fonte: Ministério da Infraestrutura